Está pronto para apreciação do Plenário, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.510/21, que cria novas medidas para ampliar o incentivo ao uso da bicicleta, com o intuito de oferecer maior segurança a ciclistas. Em reunião nesta terça-feira (30/9/25), a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável à proposição.

De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), o PL altera o artigo 3º da Lei 16.939, de 2007, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado. O relator na comissão, deputado Zé Laviola (Novo), opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido (texto aprovado com alterações) em 1º turno.

Demarcação de vias públicas

O texto aprovado inclui quatro novas medidas a cargo do Poder Executivo para que sejam alcançados os objetivos previstos na política. Entre elas, estão a demarcação de vias públicas para a prática do ciclismo esportivo; a promoção de campanhas publicitárias voltadas para a segurança na utilização das vias públicas compartilhadas entre veículos automotores e bicicletas.

Também está prevista a destinação de espaço, nos veículos de comunicação impressa, televisiva, radiofônica e eletrônica dos Poderes do Estado, para divulgar campanhas educativas. Estas deverão promover a segurança na utilização de vias públicas compartilhadas e o respeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro. Por fim, o autor propôs o apoio às iniciativas e tecnologias de registro ou rastreabilidade de bicicletas e seus componentes.