A situação da Escola Estadual Francisco Fernandes, no Município de Oliveira (Centro-Oeste), será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A prefeitura e o governo estadual querem municipalizar a insituição, o que tem gerado incertezas para alunos, pais e funcionários. A reunião será realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia nesta quinta-feira (3/7/25), às 14 horas, no Auditório.

A municipalização se daria no âmbito do Projeto Mãos Dadas, do governo estadual, que tem o objetivo de transferir para as prefeituras a gestão da educação básica. A adesão é feita pelo prefeito, mas precisa passar pela aprovação das câmaras de vereadores. No caso de Oliveira, a Câmara Municipal já aprovou o Projeto de Lei (PL) municipal 48/ 2025 em regime de urgência.

O texto, porém, não chegou a ser sancionado e, na última terça-feira (1), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu novas adesões ao Mãos Dadas. Por isso, de acordo com o deputado Luscar Lasmar (Rede), que solicitou a audiência pública, o processo na Escola Francisco Fernandes está suspenso.

A decisão do TCE foi em resposta a denúncia da deputada Beatriz Cerqueira (PT), indicando falta de comprovação da capacidade técnica, financeira e estrutural das prefeituras para assumir escolas estaduais. O Tribunal identificou indícios de adesões automáticas, sem os devidos estudos técnicos e financeiros, contrariando o que determina a legislação.

Prefeito de Oliveira defende municipalização

No caso do Município de Oliveira, o projeto foi aprovado “a toque de caixa” na Câmara Municipal, de acordo com o deputado Lucas Lasmar. Não houve, por isso, qualquer diálogo com a comunidade escolar. O parlamentar afirmou, ainda, que os professores já indicaram que não pretendem migrar para a rede municipal, o que tem gerado inseguranças sobre a continuidade do ensino na escola.

O prefeito, Dr. Erik (Solidariedade) se pronunciou nas redes sociais e negou que a Escola Francisco Fernandes será fechada. No vídeo publicado pelo gestor municipal, ele afirmou que as aulas dos turnos da manhã e da tarde serão mantidas normalmente. À noite, segundo ele, serão criadas turmas de educação profissionalizante em parceria com o Sistema S.

O prefeito também afirmou que o acordo de municipalização com o governo estadual prevê o repasse de quase R$ 4 milhões para que a escola seja reformada. Sobre os servidores, ele disse que continuarão vinculados ao governo estadual. Assim, o prefeito defendeu o projeto e disse que as inseguranças não devem paralisar o andamento da municipalização.

O deputado Luscar Lasmar alerta, porém, que o repasse estadual para as escolas municipalizadas é feito apenas no primeiro ano, de forma que todo o custeio posterior é da prefeitura. Nesse sentido, o projeto aprovado pela Câmara de Oliveira deveria conter estimativas de custa e avaliação da capacidade da rede municipal, mas o texto não contempla tais informações.