Quando a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) chegou à Lagoa da Petrobras, em Ibirité (Região Metropolitana), na quinta-feira (9/4/26), máquinas trabalhavam ativamente na retirada dos aguapés do espelho d’água. Entretanto, as expectativas dos presentes foram frustradas assim que os convidados começaram a falar.

O vigor das máquinas foi contrastado pela lentidão das respostas da Petrobras e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sobre a situação de degradação ambiental e de assoreamento da lagoa e afluentes.

A nova visita foi realizada a requerimento da deputada Ione Pinheiro (União), que já realizou diversos encontros para abordar o problema. A deputada abriu a visita lembrando que a lagoa é de fato da Petrobras, porque foi criada artificialmente no final da década de 1960 para dar suporte às atividades da Refinaria Gabriel Passos (Regap), que pertence à estatal.

“Agradeço à Petrobras por tirar os aguapés no dia da nossa visita, porque há uma semana era impossível ver o espelho d’água. Esperamos que o trabalho continue. Assim que marcamos a visita, isso foi rapidamente providenciado”, destacou a deputada.

Muitas questões

Surgiram diversos questionamentos sobre a situação durante a visita. Um deles pergunta se houve contratação efetiva da empresa de consultoria, licenciamento, monitoramento e gestão ambiental Lev Brasil pela Petrobras. De acordo com a parlamentar, sua equipe não conseguiu contato com os responsáveis pela organização, que tem sede no Espírito Santo. O presidente da empresa, Antônio Badagola, recebeu convite para a visita, mas não compareceu nem enviou representante.

Outro ponto abordado foi o processo de licenciamento ambiental da barragem da Lagoa da Petrobras, que continua sob análise da Semad desde 2013. A licença de operação da Regap estabeleceu 65 condicionantes a serem respeitadas pela Petrobras, mas a empresa não apresentou evidências de cumpri-las.

Relatórios com resultados da atuação do projeto Estratégias Inovadoras para Manejo e Recuperação de Ecossistemas Aquáticos para Abastecimento da Indústria de Óleo e Gás (AquaSmart) foram pedidos. A iniciativa é conduzida pela Petrobras em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

Além disso, foram cobradas providências da Semad sobre alteração dos pontos de monitoramento da qualidade de água da lagoa, uma vez que pontos existentes não são conclusivos sobre a origem da poluição.

Representantes das comunidades atingidas cobraram urgência no desassoreamento da lagoa, alegando que atualmente não há nenhum controle de capacidade de água, o que deixa a população do entorno vulnerável em caso de fortes chuvas.

Joel Araújo, vereador de Ibirité, reforça o perigo ao qual a população fica exposta em períodos de chuva. “Durante o período de chuvas, o esgoto volta para as casas; é uma tristeza. Não há problema nenhum a Petrobras lucrar, mas por que o povo de Ibirité e Sarzedo precisa sofrer tanto? São 500 mil hectares da Petrobras, por que ela não cuida?”, questionou o vereador.

A falta de diálogo e envolvimento da comunidade no enfrentamento aos problemas é outra dificuldade apresentada por André Matos, secretário municipal de Meio Ambiente de Ibirité. “Acompanho esse problema há muito tempo e conheço todo o histórico vivido pela população, mas infelizmente não somos convidados pela Petrobras para participar da construção das soluções”, lamenta.

Ione Pinheiro chama a atenção para a gravidade ambiental e de saúde pública que a questão envolve. "Vocês sabem me dizer se as condicionantes 45 e 48, que envolvem estudos de saúde dos moradores do entorno da refinaria, estão sendo cumpridas?", indagou a parlamentar aos representantes da Petrobras.

A deputada perguntou aos responsáveis da refinaria se eles conheciam cinco certidões pedidas pela Petrobras à Fundação João Pinheiro. Segundo ela, os documentos comprovariam que a empresa paga imposto menor que o devido, com distribuição desigual entre os Municípios de Betim, Sarzedo e Ibirité. 

Poucas respostas

Sobre os questões direcionadas à Petrobras, Luiz Fabiano Correia de Sá, coordenador da Gerência de Relações Institucionais, disse não poder responder no momento, devido à grande quantidade e à diversidade de setores envolvidos. Portanto, pediu o envio delas por escrito.

Ione Pinheiro considerou a resposta não era aceitável, pois a Petrobras conhece as condicionantes e a visita foi marcada com antecedência.

No que diz respeito à Semad, o subsecretário Diogo Franco afirmou que o licenciamento está em andamento e foram solicitados mais estudos para a conclusão do processo. “Acreditamos que até julho teremos algum retorno sobre o andamento. Sobre o trabalho de fiscalização, a Petrobras foi autuada e os trâmites legais estão em curso”, afirmou.

Acerca do esgoto da região, Joice Solano, representante de Relações Institucionais da Copasa, afirmou que a Estação de Tratamento de Esgoto de Ibirité trata 65% do esgoto do município. Ainda há duas travessias em obras, Urubu e Elizabeth. Quando concluídas, o percentual chegará a cerca de 70% de tratamento. Para cumprir a meta do Marco Legal do Saneamento Básico, 90% de tratamento até 2033, outras obras serão necessárias.

Sobre as avaliações feitas pelo AquaSmart – UFMG, a representante do projeto na visita, professora Uende Gomes, não soube informar, alegando ser responsável apenas pelas ações de divulgação da ciência. Ione Pinheiro disse respeitar bastante, mas espera mais da atuação da UFMG para resolver problemas que afetam diretamente a população. Afinal, a instituição tem apenas mais um ano para finalizar o projeto, já no segundo ano de existência.

A deputada pretende continuar cobrando respostas dos agentes envolvidos em novos encontros. Anunciou mais dez encontros, a agendar, para discutir cada condicionante do plano.