A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita nesta quinta-feira (21/8/25), a partir das 10 horas, o Estádio Governador Magalhães Pinto, mais conhecido como Mineirão (Ponto de encontro: Estacionamento G2 - Avenida Coronel Oscar Paschoal, 62 - Bairro São José, Belo Horizonte).

O objetivo da atividade, que atende a requerimento do deputado Coronel Henrique (PL), que preside o colegiado, é verificar a qualidade e a manutenção do gramado do campo de futebol, o calendário de eventos a serem realizados até o final de 2025 e a situação da solicitação de disponibilização de um setor sem cadeiras no estádio.

A solicitação, conforme lembra Coronel Henrique, é objeto de outro requerimento de sua autoria, direcionado à Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., concessionária responsável pela gestão do Mineirão. No documento, o parlamentar formula um pedido de providências para que a empresa disponibilize um setor sem cadeiras no Mineirão, conforme facultaria a Lei 23.772, de 2021.

Segundo Coronel Henrique, os torcedores que quiserem assistir às partidas de pé pagariam ingressos mais baratos, o que poderá contribuir para ampliar o acesso de torcedores ao estádio, sobretudo aqueles que não gozam de condições para arcar com os valores atuais dos ingressos.

A retirada das cadeiras de um setor do Estádio também permitiria, na visão do deputado, que os torcedores possam escolham como assistir às partidas, e aqueles que optarem por acompanhá-las de pé não impedirão a visão de outros torcedores que preferirem estar sentados.

Além disso, poderia evitar prejuízos com a quebra de cadeiras que ocorre constantemente em razão de torcedores ficarem em pé sobre elas.

Foram convidados para a visita da Comissão de Esportes nesta quinta (21) representantes da Minas Arena, Federação Mineira de Futebol (FMF), Câmara Municipal de Belo Horizonte, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), além de pessoas ligadas ao Cruzeiro.

É o caso do diretor-geral das categorias de base, Adilson Batista, também ex-técnico da Raposa, o diretor de Marketing, Marcone Barbosa, e o ex-jogador Fabrício de Souza. Os dois últimos já confirmaram presença na visita da Comissão de Esporte.

Projeto que tramita na ALMG tenta viabilizar demanda

Paralelamente à visita, tramita atualmente na ALMG o Projeto de Lei (PL) 3.319/25, que elimina a restrição de áreas para torcedores assistirem partidas em pé ao máximo de 20% da lotação dos estádios.

De autoria do deputado Bruno Engler (PL), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Esporte no início de junho último. O relator no colegiado foi Coronel Henrique, que o preside. A proposição altera a mesma Lei 23.772, que dispõe sobre a disponibilização de setores sem cadeiras em estádios de futebol.

O projeto retira a restrição de no máximo 20% de torcedores em pé em partidas de futebol e prevê que os valores cobrados pelos ingressos nos setores sem assentos serão inferiores aos valores dos demais setores do estádio, conforme precificação definida pelas entidades de prática desportiva e após estudo de viabilidade econômico-financeira.

O novo texto proposto pela Comissão de Esporte vincula a lotação máxima dos setores sem cadeiras às diretrizes dos órgãos públicos de segurança. Ele retira do projeto a menção à Lei Federal 14.597, de 2021, mais conhecida como a Lei Geral do Esporte. No parecer, o relator argumentou que a eventual revogação da lei federal tornaria defasada a norma mineira.

Essa versão do texto foi avalizada tanto na votação preliminar (1º turno) pelo Plenário quanto na análise de 2º turno pela Comissão de Administração Pública. Por isso, basta que o projeto seja aprovado novamente pelo Plenário, em 2º turno, para ser transformado em lei.

Audiência reforçou mobilização

Na mesma linha, no final de maio foi realizada audiência pública sobre o assunto pela Comissão de Participação Popular, abordando especificamente a implementação da medida no chamado setor amarelo, atrás de um dos gols, tradicionalmente ocupada pelas torcidas organizadas do Cruzeiro. Diversas arenas esportivas do Brasil já adotam essa prática como estratégia de impulsionar o time mandante.

Na audiência, a maioria dos participantes foi favorável à mudança, por considerar que ela poderia trazer mais segurança ao estádio, uma vez que impediria a destruição e arremesso de cadeiras, e contribuiria para diminuir os custos operacionais, aumentar o público das partidas e democratizar o acesso por meio da redução do valor de ingressos.

Na ocasião, o representante da Minas Arena ponderou que é preciso levar em consideração a viabilidade econômica para retirar as cadeiras e ter que recolocá-las para a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, em 2027, já que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) veda que os estádios em que ocorrerão as partidas tenham setores sem cadeiras.