Formas de transporte do minério de ferro extraído na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) geraram polêmicas em audiência pública na manhã desta quarta-feira (6/8/25). No centro do debate está o Projeto de Lei (PL) 3.402/ 25, que estabelece diretrizes e restrições para o licenciamento ambiental de projetos dutoviários.

O texto, de autoria da deputada Carol Caram (Avante), prevê limitações para o uso dessa tecnologia de escoamento de minério na região do Sistema Paraopeba. Os participantes da reunião indicaram, porém, que o objetivo da proposta pode ser beneficiar a construção de ferrovias para o escoamento do produto.

Realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a reunião contou com a participação de representantes das mineradoras, de órgãos ambientais e de comunidades potencialmente afetadas pelos projetos de infraestrutura para transporte de minério.

Deputados questionam velocidade de tramitação do projeto

O PL 3.040/ 25 já foi analisado em 1º turno no Plenário, mas recebeu emendas e retornou para a análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto trata de projetos dutoviários, que envolvam o transporte e o escoamento de materiais por meio de dutos e tubulações, com a utilização de recursos hídricos.

De acordo com a proposição, o licenciamento para os projetos não será concedido quando houver risco de comprometimento do abastecimento da RMBH. Além disso, é proibida a instalação dos empreendimentos nos Municípios de Mateus Leme, Igarapé, Brumadinho, Belo Vale, São Joaquim de Bicas e Mário Campos, áreas diretamente relacionadas ao Sistema Paraopeba.

Autora do projeto, a deputada Carol Caram defendeu a proposta. Ela afirmou que minerodutos já instalados em Minas Gerais resultaram em três acidentes, que prejudicaram o abastecimento de água das populações locais. “Se isso acontecer na região metropolitana, serão 3,5 milhões de pessoas afetadas”, disse. A parlamentar, porém, se disse aberta ao debate de outras propostas.

Outros deputados presentes, porém, questionaram a proposição e a rapidez com que o texto tramitou. O deputado Sargento Rodrigues destacou a especificidade incomum do projeto, que trata de uma tecnologia e uma região específica. Também a partir da especificidade, a deputada Bella Gonçalves (Psol) disse que o projeto é mais uma disputa de mercado do que uma proposta de proteção ambiental e social.

Nesse sentido, as dificuldades propostas para a instalação de dutos para transporte de minério iriam favorecer a construção de ferrovias.

A deputada Bella Gonçalves salientou que é esse o caminho que precisa ser interrompido.

A parlamentar indicou que a preocupação com a segurança hídrica, alegada como justificativa do PL, é válida, mas que é preciso tratar não só da quantidade, mas também da qualidade da água. Por isso, para ela, a mineração é uma atividade poluidora, que deve ser substituída por outras atividades econômicas.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), por sua vez, também citou a velocidade com que o projeto vem tramitando. Segundo ela, propostas de proteção ambiental tendem a ficar paradas nas comissões. Como exemplo, ela mencionou projeto que trata de regras mínimas de segurança para mineração que usa de pilhas de rejeitos. O texto está há dois anos parado na Comissão de Constituição e Justiça.

A deputada questionou se as reais intenções do projeto são de proteção. Apesar disso, a parlamentar disse que o PL pode ser usado como oportunidade para emendas que proíbam também a ferrovia na região. “Somos contra o mineroduto, nisso o projeto nos atende. Mas também somos contra a ferrovia, então vamos nos organizar para essa luta”, sugeriu.

Já o deputado Mauro Tramonte (Republicanos), além de fazer coro com os colegas que questionaram a especificidade do projeto e sua velocidade de tramitação, denunciou casos em que terrenos privados estavam sendo medidos e avaliados sem as devidas autorizações oficiais.

Representantes de mineradoras e de comunidades discordam sobre impactos

O presidente da Mineração Comisa, Célio Benício Filho, disse que a mina de Serra Azul atualmente extrai 28 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Planos de expansão pretendem atingir 36 milhões de toneladas. Essa expansão significaria, segundo ele, 28 mil novos empregos e R$ 3,5 bilhões de impostos recolhidos. “Ninguém vive só de água, precisamos da mineração”, disse.

Em defesa da mineração, o representante da Associação das Mineradoras de Serra Azul, Mário Cicareli Pinheiro, disse que os minerodutos atuais operam em circuito fechado. Isso significa que a água que entra no sistema é reutilizada por ele mesmo, sem precisar de captação constante. Por isso, teria baixo impacto na disponibilidade de água.

Representantes das comunidades locais, porém, disseram que os impactos negativos levam a pioras significativas na qualidade de vida das pessoas. A geóloga Daniela Cordeiro mostrou mapas da região indicando as atividades mineradoras. Ela afirmou que a quantidade e a qualidade de água disponível já foi afetada nas comunidades e isso se estenderá à RMBH.

Como exemplo dos impactos, ela mostrou que 92% da cobertura da Serra Azul já foi suprimida, o que afeta o reabastecimento de água no aquífero Cauê, um dos principais da região.

Já Evandro Lima, da Associação Comunitária Fernão Dias, falou sobre a possibilidade de destruição de 78 cursos d’água da região em caso de implementação do projeto ferroviário.

Fernando Paula, da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta, ponderou que há perda de recursos hídricos no transporte por minerodutos e que a água utilizada não poder ser aproveitada para consumo humano.

Esther Maria, do Movimento Popular pela Soberania Popular na Mineração, por sua vez, cobrou maior participação social nos processos de licenciamento ambiental e a inclusão dessa temática no PL 3.402/25, em discussão na audiência.

Em contraponto, Waldir Salvador, representante da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais, salientou a dependência econômica dessas cidades em relação à atividade, inclusive para a manutenção de políticas públicas.