A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (21/10/25), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.331/25, que institui a Política Estadual de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas.

De autoria do deputado Professor Cleiton (PV), o projeto teve parecer aprovado na forma do substitutivo nº 2. O relator, deputado Tito Torres (PSD), acatou emendas sugeridas pelas deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Ione Pinheiro (União).

Em seu parecer, o relator Tito Torres (PSD) destacou o acréscimo de instrumentos voltados à proteção dos ativos ambientais e ferramentas destinadas a corrigir desvios que, como consequência, podem causar degradação e alteração sérias das áreas naturais. 

“Entre as ferramentas, destacam-se o cadastro ambiental rural (CAR), o programa de regularização ambiental (PRA), o plano estadual de resíduos sólidos, o plano diretor de recursos hídricos da bacia hidrográfica, além da prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) – oriundo da política agrícola, entre outras”, cita o relator.

Bella Gonçalves explicou que o texto do substitutivo nº 2 foi construído em parceria com consultores da área e com servidores do meio ambiente.

Agora o projeto segue para avaliação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Depois, estará pronto para análise do Plenário, em 1º turno.