A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.858/23, na forma do substitutivo nº1, nesta terça-feira (7/10/25).

A matéria, de autoria da deputada Marli Ribeiro (PL) e dos deputados Dr. Maurício (Novo) e Raul Belém (Cidadania), autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no âmbito do Estado. 

O relator, deputado Tito Torres (PSD), optou pela aprovação do PL em 2º turno na forma do substitutivo nº1, o qual dispõe que o controle populacional da espécie poderá ser feito por meio de caça, armadilhas e outro meio autorizado pelo ente governamental.

Agora, a matéria segue para votação definitiva no Plenário.

Ameaça à agricultura

O javali-europeu é uma espécie nativa da Europa, Ásia e Norte da África. Foi introduzido no Brasil na década de 1960, principalmente para o consumo de carne na região Sul do País. O animal é classificado pela União Internacional de Conservação da Natureza como uma das 100 piores espécies exóticas invasoras do mundo.

Isso porque sua agressividade e facilidade de adaptação aos ambientes, associadas à reprodução descontrolada e à ausência de predadores naturais, resultam em uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, principalmente para pequenos agricultores.