Fêmeas bovinas e bubalinas (búfalos) poderão receber mecanismo de identificação menos invasivo que atesta imunização contra a brucelose. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.941/2025, que estabelece normas para a identificação desses animais vacinados contra brucelose no Estado. A proposta recebeu parecer favorável durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante esta terça-feira (24/3/26).

De autoria do deputado Ulysses Gomes (PT), o projeto pretende instituir forma de identificação do gado vacinado que causa menor sofrimento em relação à marcação com ferro candente ou ao uso de nitrogênio líquido, optando pela colocação de boton na orelha dos animais. 

Em análise preliminar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta recebeu parecer pela constitucionalidade, na forma do substitutivo nº1, que sugeriu que a matéria fosse incluída na Lei 10.021de 1989, que dispõe sobre a vacinação obrigatória contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros e dá outras providências.

O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, deputado João Magalhães (MDB), apresentou parecer favorável ao texto na forma do mesmo substitutivo da CCJ.

De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a brucelose é uma doença transmissível que ataca bovinos, causada pela bactéria Brucella abortus, geralmente localizada no útero, na placenta ou no úbere das fêmeas infectadas. Na maioria dos casos, provoca infertilidade, abortos no final da gestação, nascimento de bezerros fracos e inflamação nas articulações.

Agora o projeto segue para ser avaliado na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.