Lei institui Polo da Produção de Lingerie de São João do Manteninha
Norma, publicada no Diário Oficial desta quarta (17), tem como um dos objetivos incentivar a produção e a comercialização do produto na região.
Foi publicada na edição desta quarta-feira (17/12/25) do Diário Oficial Minas Gerais a sanção do governador à Lei 25.630, que institui o Polo da Produção de Lingerie de São João do Manteninha (Rio Doce).
A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.629/25, do deputado Enes Cândido (Republicanos), aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de forma definitiva no último dia 25 de novembro.
O polo incluirá, além do município-sede de São João da Manteninha, as cidades de Mantena e Itabirinha, ambos na região do Rio Doce.
O polo da produção de lingerie de São João do Manteninha tem os objetivos de incentivar a produção e a comercialização de lingerie na região, promover o desenvolvimento de tecnologias aplicáveis à indústria têxtil e contribuir para a geração de empregos e para o aumento da renda, mediante o desenvolvimento de ações voltadas para o setor produtivo de lingerie, respeitados os princípios do desenvolvimento sustentável.
As diretrizes a serem seguidas para implementação do polo são promoção do desenvolvimento e divulgação de novas técnicas na confecção, destinação de recursos específicos para desenvolvimento e pesquisa de novas técnicas com vistas ao aprimoramento das fábricas locais e oferta de capacitação gerencial e comercial e de outras aplicáveis ao setor, bem como implantação de sistema de informação de mercado.
Ainda conforme a lei, a implementação do polo contará com a participação de representantes dos produtores e de entidades privadas do setor.