Ataques a servidores efetivos da Empresa Mineira de Comunicação, por meio de assédios e transferências, foram apontados como estratégia para aparelhamento político da TV Minas e da Rádio Inconfidência. Programas e pautas que elogiam o Partido Novo e a gestão de Romeu Zema teriam sido exibidos para demonstrar a interferência nas atividades das emissoras.

O debate foi realizado pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Trabalhadores e representantes dos profissionais relataram as situações vividas no ambiente de trabalho e afirmaram que os problemas teriam começado em 2019, quando Zema assumiu seu primeiro mandato. Dirigentes da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) negaram as acusações.

Para Lina Patrícia Laredo, presidente do Sindicato dos Jornalistas, o primeiro ataque se deu com o desmonte dos concursos públicos. Ela informou que a EMC entrou com uma ação judicial para pedir a derrubada de liminar que, desde 2004, impede a contratação de mão de obra terceirizada para a realização de atividades-fim.

Ainda que a ação não tenha sido analisada por enquanto, alguns contratados estariam em cargos fictícios, mas de fato atuando na produção de conteúdo, de acordo com a representante dos jornalistas. Ela apontou, ainda, que logo no início da gestão Zema foi feito um programa de demissão voluntária, depois alguns funcionários foram demitidos à revelia.

Assim, a EMC teve redução no número de servidores efetivos, que têm maior capacidade de resistir às interferências políticas em função da estabilidade. Para os que ficaram, há assédio e perseguição, que resulta em adoecimento dos trabalhadores, ainda segundo Lina Laredo. Muitos pediram cessão para outros órgãos públicos.

A jornalista Waleska Falci contou ter sido uma das vítimas de assédio, o que resultou em um adoecimento mental. Ela precisou se licenciar das atividades profissionais por oito meses e, ao voltar, foi afastada dos cinco programas que apresentava. Restou para ela um programa de madrugada que, de acordo com a jornalista, deixa ociosa a maior parte do seu tempo no trabalho.

Trabalhadores denunciam censura e recomendações na pauta

Como resultado dessa redução de servidores efetivos e do aumento do assédio, a interferência política na programação teria aumentado, de acordo com os trabalhadores. Segundo Brenda Marques Pena, as sugestões de pautas chegam do governo estadual com recomendações de fontes e enquadramentos que beneficiam o Partido Novo e a gestão Zema.

Márcia Helena Bueno complementou a colega e chamou de “pautas publicitárias não pagas” alguns dos programas que têm ido ao ar. O maior problema, para ela, é a falta de espaço para o contraditório. Há, ainda de acordo com a servidora da EMC, a censura a pautas que podem ser prejudiciais ao governo, como rebeliões em unidades prisionais.

Para que a interferência se efetive, há, ainda segundo os funcionários, um esvaziamento dos conselhos e comissões que deveriam atuar na melhoria da programação. De acordo com Waleska Falci, que foi presidente da Comissão Editorial em 2023 e 2024, o colegiado avaliava as propostas de novos programas e colunas a partir de critérios técnicos.

As novidades, entretanto, deixaram de ser enviadas para a Comissão, que acabou congelada por falta de atividades. Ainda, o Conselho Curador, do qual Waleska Falci também participou, teve poucas reuniões. Os encontros realizados, por sua vez, não têm sido publicizados, como exige a transparência, sendo que a última ata publicada é de 2023.

O deputado Professor Cleiton (PV), autor do requerimento que deu origem à reunião, lembrou que a Rádio Inconfidência foi fundada em 1936 e a TV Minas em 1984. Na reforma administrativa de Zema, realizada em 2023, as emissoras foram retiradas da gestão da Secretaria de Cultura e Turismo e transferidas para a Secretaria de Comunicação, o que teria facilitado interferências. 

Dirigentes da EMC negam interferências políticas

Dirigentes da EMC negaram as acusações. O diretor-geral, Luciano Correia Gonçalves, e o presidente, Gustavo Mendicino, exaltaram qualidade e o alcance da programação, indicando que hoje mais de 600 municípios recebem os sinais das emissoras, um aumento de mais de 400% em relação a anos anteriores.

Além disso, Gustavo Mendicino disse que atualmente a EMC conta com 250 funcionários dos quais 89 terceirizados. Ele considerou que os números evidenciam não haver excesso de terceirização. Além disso, afirmou que as emissoras fazem coberturas de assuntos que dizem respeito à oposição, como as visitas recentes do presidente Lula ao Estado.

O diretor Luciano Gonçalves fez coro e afirmou que os profissionais têm liberdade editorial. Ele também apontou que a EMC é fiscalizada por órgãos externos, em especial a ouvidoria, e que atualmente não há nenhuma denúncia nessa instância. Ainda segundo ele, os conselhos e comitês estão em pleno funcionamento.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) citou programações e mostrou fotos ironizando as falas de que não há interferência política. Um dos apontamentos foi que os microfones utilizados, antes com a marca da TV Minas, foram trocados por outros com a cor laranja, relacionada ao Partido Novo. Ele mencionou a necessidade de se fazer uma CPI sobre a questão.

O deputado Leleco Pimentel (PT) também considerou que o uso público da máquina pública para benefício do Partido Novo ficou claro. Ele defendeu que seja feita uma representação no Tribunal Eleitoral para avaliar a questão.