O Projeto de Lei (PL) 3.168/ 2024, que institui o Protocolo de Segurança Escolar, destinado a estabelecimentos de ensino situados em zonas de autossalvamento de barragens, recebeu parecer favorável na manhã desta quarta-feira (7/5/25). O texto, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi analisado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O relator, deputado Hely Tarquinio (PV), foi pela aprovação da matéria na forma original. O texto tramita em 1º turno e ainda será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser dicutido em Plenário. 

Zonas de autossalvamento são locais onde não há tempo suficiente para intervenção da autoridade competente em caso de inundação decorrente de vazamentos ou rupturas de barragens.

O texto apresenta diretrizes como elaboração de um plano de evacuação emergencial específico para cada unidade de ensino, incluindo rotas de fuga, pontos de encontro seguros e sistemas de alerta. Além disso, deve ser realizada a análise técnica da estrutura do prédio escolar para situações de emergência e evacuação, visando as adequações necessárias. 

Entre as diretrizes, também são citados simulados semestrais, sinalização clara e capacitação regular regular para gestores, professores e funcionários sobre procedimentos de emergência em caso de rompimento de barragens.

A Secretaria de Estado de Educação e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil deverão, se a matéria for aprovada, fiscalizar e acompanhar a implementação do Protocolo, devendo publicar relatórios anuais sobre a efetividade das ações e possíveis adequações necessárias. Esse dispositivo foi retirado do texto no Substitutivo nº 1, proposto pela Comissão de Consituição e Justiça, mas o relator da Comissão de Educação achou pertinente manter o teor original da proposta para garantir a efetividade do Protocolo. 

Para justificar a necessidade de aprovação do projeto, o deputado Hely Tarquinio citou em seu parecer os relatórios de visitas da comissão a escolas que estão em áreas de autossalvamento. Os documentos destacam a ausência de orientações e apoio das empresas responsáveis pelas barragens às comunidades escolares. 

Os relatórios indicam, ainda, falta de estrutura para lidar com eventuais rompimentos de barragens. Faltam, por exemplo, saídas suficientes, sirenes que alcancem todos os espaços e sistemas de comunicação eficientes com as empresas e as autoridades públicas.