O Projeto de Lei (PL) 750/19, que trata da inclusão de pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas, está pronto para ser apreciado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A matéria, de autoria do deputado Duarte Bechir (PSD), recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia nesta quarta-feira (2/7/25).

A relatora, deputada Ione Pinheiro (União), opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido (texto com modificações aprovado em 1º turno no Plenário). Assim, o texto passou a alterar a Lei 13.799, de 2000, sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O intuito foi acrescentar, entre os objetivos da política, a proteção contra diversas formas de violência e discriminação e a inclusão social das pessoas com deficiência em diferentes áreas.

Adicionalmente, o projeto recomenda o acréscimo de dispositivo sobre capacitação continuada dos profissionais de educação, divulgação dos direitos das pessoas com deficiência e fortalecimento da articulação entre escola e comunidade.

O texto acrescenta dispositivos à  Lei 24.844, de 2024, sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), e altas habilidades ou superdotação, nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação. O novo dispositivo trata da necessidade de promoção de campanhas educativas sobre a inclusão desses estudantes.