Em reunião nesta quarta-feira (7/5/25), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou três pareceres favoráveis a Projetos de Lei (PLs) em tramitação. As propostas visam incentivar cinema adaptado, formação profissional e reinserção no mercado de trabalho.

Pronto para ser apreciado em 2º turno no Plenário, o PL 1.383/23, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), propõe alteração na Lei 13.799, de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência (PcD).

Ele sugere incluir o incentivo à realização de sessões de cinema adaptadas às características de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial, dificuldades de comportamento ou de comunicação.

Relatado pelo deputado Grego da Fundação (PMN), o texto recebeu parecer favorável na forma do substitutivo nº 1, apenas para corrigir um termo do vencido (versão com mudanças aprovada em 1º turno no Plenário). Agora, o projeto pode ser votado em definitivo.

Iniciativa busca priorizar reinserção profissional de cuidadores

Também recebeu parecer favorável o PL 3.437/25, tramitando em 1º turno. De autoria da deputada Nayara Rocha (PP), a proposta tem como foco pais ou responsáveis por PcDs que se dedicam integralmente aos cuidados dessas pessoas. O objetivo é incentivar aqueles que atuaram como cuidadores a se reinserirem no mercado de trabalho após o falecimento do ente sob sua tutela.

O texto original prevê pagamento mensal de auxílio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Diante do cancelamento do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, após a morte do ente tutelado, quem se dedicou aos cuidados dessa pessoa pode necessitar de suporte até sua reinserção no mercado de trabalho.

Ao ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL recebeu parecer pela legalidade na forma do substitutivo nº 1. Conforme esse texto, a partir de uma alteração na Lei 23.448, de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Qualificação Social e Profissional, responsáveis por PcDs serão priorizados nas ações de capacitação.

Relatado pela deputada Maria Clara, o projeto recebeu parecer favorável na forma do substitutivo nº 2. O novo texto utiliza o termo “cuidado não remunerado”, ampliando seu significado para a atividade dedicada a idosos, crianças e outras pessoas com necessidade de suporte. Com essa versão, ele segue para análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Bolsa universitária para PcD pode incentivar profissionalização

Tramitando em 1º turno, o PL 2.202/24, de autoria do Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), autoriza o Executivo a criar bolsas universitárias para PcDs. Segundo o texto original, o objetivo é incentivar a formação em cursos que capacitem PcDs a trabalhar com outros PcDs, como Pedagogia e Fisioterapia.

Na CCJ, o projeto recebeu parecer pela legalidade na forma do substitutivo nº 1. Essa versão prevê alteração na Lei 13.799, de 2000, a fim de estimular o acesso e a permanência do estudante com deficiência nos cursos de graduação e pós-graduação mantidos pelo Estado.

Membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovaram parecer favorável na forma desse substitutivo da CCJ. Relatado pelo deputado Elismar Prado (PSD) na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o PL recebeu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 2.

Nessa versão, é mencionada a possibilidade de concessão de bolsas e incentivo financeiro-educacional. Agora, o projeto segue para apreciação na FFO.