O Projeto de Lei (PL) 2.746/ 24, que trata do incentivo a cursinhos populares e comunitários, está pronto para ser apreciado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia na manhã desta quarta-feira (18/6/25).

A relatora, deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi pela aprovação do texto na forma do vencido (texto aprovado em Plenário no 1º turno).

De autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), o projeto define cursinhos populares e comunitários como “aqueles organizados por movimentos sociais coletivos ou por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, com a finalidade de preparar estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica para a realização de provas para ingresso na educação profissional técnica de nível médio ou na educação superior e para a realização de concursos públicos.”.

Assim, prevê que o poder público deve incentivar a cessão do espaço físico das unidades de ensino estaduais para o funcionamento regular desses cursinhos, especialmente por meio da simplificação de procedimentos administrativos, nos termos de regulamento.

Traz também, como objetivos das ações de incentivo, a redução das desigualdades educacionais e o incentivo à educação popular e à formação política cidadã.

Como diretrizes do projeto, são apontados, por exemplo, o incentivo ao voluntariado por meio do reconhecimento das atividades dos estudantes e professores que atuam nos cursinhos populares e comunitários; e a promoção da equidade nas condições de permanência dos estudantes no que diz respeito a segurança alimentar, transporte, conectividade, material didático e acesso a biblioteca, laboratório de informática e outros espaços de aprendizagem.