Os impactos da falta de titular na Secretaria Executiva do Fórum Estadual Permanente de Educação (Fepemg) serão debatidos em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima quarta-feira (25/3/2026), a partir das 10 horas, no auditório José Alencar. O pedido é da deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão.

A queda de braço se arrasta desde setembro de 2025, quando a então secretária executiva do Fepemg deixou o cargo. O órgão colegiado deliberou formalmente não contratar a pessoa indicada pelo governo, porém, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais insiste na escolha. 

Para os representantes do fórum, a imposição desrespeita a autonomia deliberativa do órgão e viola o Regimento Interno do Fepemg. Ele estabelece que cabe à coordenação colegiada dirigir o processo de escolha da pessoa a exercer a secretaria executiva. A audiência pretende tornar pública a situação que coloca em risco a realização da Conferência Estadual de Educação do Estado no biênio de 2025-2027. 

Espaço do diálogo com a sociedade estaria sendo silenciado

O Fepemg foi instituído em 2012 para articular entre o poder público e a sociedade civil, a fim de assegurar o cumprimento das metas educacionais independentemente da mudança de governo. Além da gestão democrática, o colegiado é responsável por monitorar a implementação das políticas educacionais em Minas Gerais. Uma delas é o Plano Estadual de Educação (PEE), que possui vigência até 2028 e demanda tramitação na ALMG com tempo hábil para viabilizar a participação popular e o debate qualificado durante o ano de 2027. 

A audiência pública da comissão de Educação pretende ouvir Ministério Público, o Conselho Estadual de Educação e o Tribunal de Contas de Minas Gerais, além de representantes do fórum e da Secretaria Estadual de Educação. Já confirmaram presença Rachel Campos Pereira de Carvalho, auditora de controle externo e assessora da diretoria geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e Analise de Jesus da Silva, coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais.