Em 2025, comemoram-se 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, uma grande conquista da sociedade brasileira. Para refletir sobre a importância da norma e sobre a necessidade de atualização da legislação que trata do consumo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai promover o Fórum Técnico Direito do Consumidor: Por melhores leis e relações de consumo.

O evento terá quatro encontros com palestras e grupos de trabalho para discussão e apresentação de propostas para atualizar e aperfeiçoar a legislação de defesa do consumidor em âmbito estadual, de modo a se criar um ambiente harmônico para fornecedores e consumidores. Na etapa final, os resultados das discussões serão apresentados e será eleito um comitê de representação para definir os encaminhamentos das sugestões apresentadas.

O primeiro encontro está marcado para terça-feira (19/8/25), a partir das 9 horas. Na programação da manhã, haverá o painel “35 anos do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e novos desafios”. Na parte da tarde, os grupos de trabalho vão discutir propostas sobre o sistema de defesa do consumidor e sobre consumidores hipervulneráveis, segurança no consumo e publicidade.

As inscrições para participar do encontro já estão abertas e podem ser feitas pelo Portal da Assembleia. 

Os demais encontros do fórum técnico serão realizados em setembro, outubro e novembro. Neles, questões como prevenção de fraudes no comércio eletrônico, atendimento a usuários do serviço público e prevenção do superendividamento serão abordadas. Para ampliar a participação popular, está prevista uma consulta pública, na qual os cidadãos poderão enviar suas contribuições nessa discussão.

A etapa final do evento acontece em março de 2026. Será o momento de apresentação das contribuições oriundas dos encontros e da consulta pública, que serão formatadas no documento final do evento. Também será eleito um comitê de representação, para avaliar possíveis desdobramentos para as propostas do documento final. As sugestões poderão dar origem a projetos de lei e emendas ao Orçamento do Estado, por exemplo.

A deputada Carol Caram (Avante), que sugeriu a realização do fórum técnico, explica que o evento será uma oportunidade para refletir sobre a necessidade de modernização da legislação de defesa do consumidor no âmbito estadual.