Na próxima quinta-feira (11/9/25), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza o 2º encontro do Fórum Técnico Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo. As inscrições podem ser feitas no Portal da Assembleia, até às 15 horas de 10 de setembro.

O evento é realizado por ocasião dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de refletir sobre a importância da norma e a necessidade de atualização da legislação.

No dia do encontro, o credenciamento presencial será aberto às 8h30, no Auditório José Alencar Gomes, na Assembleia de Minas. A abertura do fórum está marcada para as 9h30. Às 10 horas, está previsto o início do debate sobre o tema A internet e a defesa dos direitos dos consumidores, no mesmo local.

À tarde, a partir das 14 horas, reúnem-se os dois grupos de trabalho para discussão e apresentação de propostas. As deliberações acontecerão na Escola do Legislativo e abordarão os temas: Comércio eletrônico, propriedade compartilhada e fraudes e Proteção de dados, inclusão digital e cidadania.

A deputada Carol Caram (Avante), que sugeriu a realização do Fórum Técnico, explica que o evento será uma oportunidade para refletir sobre a necessidade de modernização da legislação de defesa do consumidor no âmbito estadual.

O primeiro encontro do Fórum foi realizado em 19 de agosto, abordando o tema Os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas e novos desafios. Outros dois encontros serão realizados em outubro e novembro. Serão abordadas questões relativas ao atendimento a usuários do serviço público e prevenção contra o superendividamento. 

Para ampliar a participação popular, está prevista uma consulta pública, na qual os cidadãos poderão enviar contribuições.

A etapa final do evento está marcada para março de 2026. Será o momento de apresentação das contribuições oriundas dos encontros e da consulta pública, que formarão o documento final do evento. Também será eleito um comitê de representação, para avaliar possíveis desdobramentos para as propostas do documento final. As sugestões poderão dar origem a projetos de lei e emendas ao orçamento do Estado, por exemplo.