“A previdência não pode ser de poucos, precisa ser de todos”. A fala é de Devanir Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), durante audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (6/11/25).

A reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social destacou a atuação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e a criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, lançada na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 26 de agosto.

As EFPC são instituições de natureza associativa e sem fins lucrativos, responsáveis pela gestão de planos previdenciários voltados a empregados de empresas, servidores públicos e categorias profissionais. Segundo dados apresentados na audiência, são mais de 270 entidades em atividade no País, somando cerca de 8 milhões de associados.

De acordo com Ricardo Pena Pinheiro, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), em Minas Gerais são 14 entidades trabalhando no setor, patrocinadas por 190 empresas dos ramos bancário, elétrico, de siderurgia, da saúde, do serviço público, entre outros. No total, são 155 mil mineiros protegidos, com um patrimônio acumulado de aproximadamente R$ 46 milhões.

Apesar do número, o diretor-presidente da Abrapp Devanir Silva acredita que o segmento é pouco conhecido. “Queremos expandir nossa cobertura”, disse, ressaltando o grande número de trabalhadores informais no Brasil sem proteção previdenciária.

Em especial, ele falou da importância que as EFPC podem representar para motoristas e entregadores de aplicativo, categoria que, segundo ele, alcançou o número de 2,5 milhões de brasileiros, dos quais mais de 70% não realiza contribuição. “Eles adoecem, caem das motos, os carros envelhecem. Nós temos condição de oferecer proteção para essas pessoas”, afirmou.

Cálculos apresentados por Devanir demonstraram a possibilidade de oferta de uma aposentadoria mínima a esse público: com uma contribuição de 50 centavos a cada 10 reais conquistados por parte do trabalhador, somados a um subsídio de 60 centavos oferecido pelo sistema das EFPC, é possível chegar a uma renda vitalícia no valor de R$ 1.700 ou temporária que pode chegar a R$ 3.600.

Para Herbert de Souza Andrade, presidente da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (Apep), “investir na previdência complementar é investir num futuro mais justo, resiliente e sustentável”.

Articulação nacional para fortalecer o setor

Presente na audiência, o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR), presidente da frente parlamentar lançada em Brasília, salientou a importância da articulação nacional. “A nossa perspectiva de vida é maior do que há 15 anos e isso é um desafio para a previdência”, disse. Para o parlamentar, a previdência deveria ser entendida como um direito humano.

Marcel Juviniano Barros, presidente da Associação Nacional dos Participantes De Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), lembrou que a frente é uma construção coletiva de diversas entidades do setor, que se uniram para fortalecer o sistema de previdência complementar. Ele afirmou que a legislação atual sobre o tema necessita de avanços, uma vez que cerceia o trabalhador da participação na gestão de seu próprio patrimônio.

Os objetivos da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, foram lidos na reunião pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT), membro da Comissão do Trabalho da ALMG e autor do requerimento pela audiência.

Entre os objetivos estão acompanhar e influenciar o processo legislativo sobre o setor, propondo melhorias na legislação vigente, e apoiar políticas públicas que garantam a proteção dos direitos dos participantes e assistidos dos planos.

Educação previdenciária

Sérgio Hiroshi Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), ressaltou a importância do objetivo da frente parlamentar de promover a educação previdenciária e a conscientização da sociedade sobre o planejamento a longo prazo.

“A educação previdenciária é um tema fundamental para desmistificar a ideia de que a previdência privada é um privilégio”, disse Sérgio.

A relevância das EFPC para a educação financeira da população foi reiterada pelo deputado estadual Padre João (PT-MG): “O trabalhador não tem tempo para pensar no amanhã”.