O Governo do Estado autorizou, na última semana, a contratação anual de profissionais para a Escola Estadual Jovem Protagonista, que atua em unidades do sistema socioeducativo na Capital. Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), a medida foi, provavelmente, a primeira conquista da visita técnica realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (9/2/26), ao Centro de Internação Provisória São Benedito, no Bairro Horto.

Presidenta da comissão, a parlamentar solicitou a série de visitas às unidades da escola, que se iniciou em agosto de 2024, em busca de um diagnóstico das condições de trabalho dos profissionais da educação e de atendimento dos alunos, menores em conflito com a lei. Segundo ela, somente após o agendamento da visita desta segunda (9) as contratações receberam sinal verde do governo.

A recomposição do quadro de pessoal, no entanto, não agradou a deputada, pois ainda não foi autorizada a oferta de vagas de professor eventual. Há apenas uma para professor de biblioteca, de forma que apenas um profissional atenderá as cinco unidades da Jovem Protagonista.

Outra demanda da deputada e dos profissionais da educação é a concessão de um adicional de periculosidade, em virtude da natureza do serviço prestado. Os estudantes, por sua vez, reivindicam material escolar de maior qualidade, especialmente cadernos e lápis.

Nas três visitas anteriores, aos Centros Socioeducativos São Jerônimo, Santa Clara e Horto, sobressaíram as condições de trabalho e estruturais inadequadas.

Educação humanizada

No Centro São Benedito, a escola Jovem Protagonista oferece acompanhamento pedagógico, com oficinas de português e matemática, a menores em internação provisória, de no máximo 45 dias, enquanto aguardam julgamento. Nesta segunda, 11 adolescentes, divididos em duas turmas, participavam das atividades, quantitativo que se altera com frequência em função da rotatividade das internações. 

Com estrutura para atender 33 estudantes, a unidade do São Benedito conta hoje com dois professores exclusivos, uma especialista de educação básica e uma auxiliar de serviços, designados pela Secretaria de Estado de Educação.

Atuando há sete anos no sistema socioeducativo, a professora Lucitânia Rodrigues ressaltou a proposta de educação diferenciada e humanizada na Jovem Protagonista, onde os professores se envolvem diretamente no acolhimento dos menores em conflito com a lei.

“Acredito na mudança. Já encontrei ex-alunos na rua, trabalhando, felizes. São meninos com grande defasagem escolar, que precisam do nosso apoio”, salientou Lucitânia.

Sobre a qualidade do material escolar, ela argumentou que a escassez de recursos dificulta ou impede atividades mais lúdicas ou atraentes, ferramentas que contribuem para evitar a dispersão dos alunos.