Falta de estrutura física, materiais didáticos inadequados, professores com vínculos precários de trabalho, alunos desmotivados: esta é a triste realidade da educação no sistema socioeducativo mineiro. O assunto foi discutido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (14/5/26).

Conforme informações levantadas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE), dois terços dos professores que atuam no sistema socioeducativo são contratados temporários. Para a entidade sindical, a precariedade do vínculo docente é incompatível com a construção de uma proposta pedagógica consistente para os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

A alta rotatividade dos professores, somada às condições precárias de infraestrutura e a materiais didáticos inadequados, comprometem o atendimento das metas pactuadas no Plano Estadual de Educação, na avaliação do Sind-UTE. 

“Há uma escolha de destinar os recursos que poderiam ser aplicados em melhorias a projetos que não atendem às metas construídas democraticamente no Plano Estadual de Educação”, afirmou a representante do Sind-UTE, Talita Vitorino Araújo da Silva.

O professor Diarlen da Silva Fernandes sente na pele todas essas dificuldades no seu dia a dia no sistema socioeducativo. Ele reclamou da má qualidade dos lápis e cadernos fornecidos e da ausência de livros didáticos. 

A alta rotatividade dos profissionais da educação, motivada por remanejamentos de turmas e contratações esporádicas, é outra dificuldade. “Como a gente vai iniciar um projeto com um aluno, sendo que o professor que conhece a realidade desse aluno não estará mais na unidade?”, questionou.

Ainda de acordo com o professor, aulas chegam a ser suspensas por falta de agentes socioeducativos, que precisam garantir a segurança das turmas. Ele também denunciou o adoecimento dos profissionais da educação, motivado inclusive por doenças como sarna, provocada pelo contato próximo com os internos.

O resultado dessa precariedade na educação é evasão, defasagem no aprendizado e dificuldades na ressocialização dos adolescentes que cometem atos infracionais, segundo a promotora Ângela Fábero, que acompanha o cumprimento de medidas socioeducativas. Na sua avaliação, os internos do sistema socioeducativo precisam de uma educação que os motive a começar uma nova vida.

Governo garante alinhamento ao Plano Estadual de Educação

A diretora de Formação Educacional da Subsecretaria de Estado de Atendimento Socioeducativo, Manuella de Paula Martins Pereira, explicou que a política socioeducativa não se restringe à escolarização formal, mas também envolve a formação profissional e a prática de atividades culturais e esportivas.

Ela assegurou que a atuação da pasta está alinhada ao Plano Estadual de Educação, especialmente no que se refere à garantia de acesso à educação básica, à promoção da permanência escolar e à continuidade das trajetórias educacionais dos internos. 

Segundo a diretora, atualmente existem 18 escolas vinculadas ao atendimento socioeducativo, com 102 adolescentes matriculados e cerca de 293 profissionais da educação. “A gente trabalha com a compreensão de que os adolescentes são sujeitos de direito e de que o acesso a diferentes experiências educativas é fundamental para a sua reinserção”, afirmou.

O trabalho da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo é articulado com o da Secretaria de Educação, de modo enfrentar a evasão de alunos e combater a violência no ambiente escolar. Manuella Pereira ainda assegurou que são realizadas ações para garantir a oferta de material didático e a melhoria da infraestrutura escolar nas unidades socioeducativas.

Para deputada, situação é grave

A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), reforçou as críticas à má qualidade dos materiais didáticos. Ela também reiterou que a precariedade dos vínculos de trabalho dos professores gera alta rotatividade dos profissionais e compromete a qualidade da educação oferecida no sistema socioeducativo. “De fato, a situação é grave, para dizer o mínimo”, comentou.

Ela informou que vai apresentar requerimentos para pedir providências para os problemas relatados na reunião e adiantou que a comissão vai receber o secretário de Estado de Educação, Gustavo Braga, no dia 10 de junho, para cobrar mais explicações. 

A reunião desta quinta-feira (14) foi mais uma da série de eventos de monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco 2025-2026.