A falta d’água em Almenara (Vale do Jequitinhonha) pautou os discursos de dois deputados durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (23/2/23).

O deputado Carlos Henrique (Republicanos) considerou a falta de abastecimento de água pela Copasa uma ocorrência grave. Segundo ele, a população de Almenara ficou sem água durante quatro dias no feriado de carnaval, e a Copasa teria providenciado apenas quatro caminhões-pipa para amenizar o problema.

O parlamentar defendeu uma atuação mais eficiente da empresa, para que esse problema não se repita. “Chega de enrolação. Água é um bem natural, urgente e necessário”, afirmou.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) também criticou a atuação da Copasa em Almenara. Segundo ele, há relatos de pessoas disputando um copo d’água na cidade. Outras pessoas, de acordo com o parlamentar, estariam buscando água imprópria para o consumo diretamente no Rio Jequitinhonha.

Ele lembrou que a Copasa é uma empresa lucrativa, mas o seu resultado financeiro não se reverte em melhorias nos serviços prestados. “Enquanto as pessoas estão disputando um copo d’água, os bolsos dos acionistas da Copasa estão cheios”, afirmou. 

Já o deputado Ricardo Campos (PT) foi à tribuna para defender um projeto de lei de sua autoria que pode viabilizar investimentos em rodovias estaduais. A intenção do parlamentar, por meio de alteração na Lei 23.574, de 2020, é garantir que recursos repassados ao Estado a título de outorga pela privatização da BR-135 sejam destinados a melhorias em estradas do Norte de Minas.

Segundo o deputado, o Estado deve arrecadar R$ 2 bilhões ao longo de todo o contrato de concessão da BR-135. Com a utilização dos recursos do fundo de outorgas, ele prevê que será possível investir em melhorias em estradas importantes do Norte de Minas, como a LMG-631, que liga São João da Ponte a Capitão Enéas. 

Deputada critica mineração na Serra do Curral

Já a deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou em seu discurso a tentativa da mineradora Gute Sicht de retomar suas atividades na Serra do Curral, em Belo Horizonte. Segundo ela, a empresa tentou obter uma decisão liminar (temporária) na Justiça Federal durante o feriado de carnaval, mas o pedido teria sido negado pelo desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz.

A parlamentar lembrou que a exploração mineral pela Gute Sicht está suspensa por decisão da Justiça Federal desde janeiro deste ano. Ela lamentou os termos de ajustamento de conduta firmados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente que permitiram a mineração na Serra do Curral e informou ter apresentado um projeto de lei para evitar a continuidade dessa prática.

Por sua vez, o deputado Betão (PT) cobrou providências para as denúncias de irregularidades trabalhistas cometidas pela Metral, que presta serviços para a Cemig. Segundo ele, os funcionários da empresa são submetidos a atrasos no pagamento de seus salários. Também há relatos de atrasos nos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A privatização do metrô de Belo Horizonte foi outro assunto abordado pelo parlamentar. Para ele, a venda da CBTU Minas coloca em risco os empregos de 1.600 pessoas. Por isso, ele disse que vai pedir ao Governo Federal a revogação da concessão. “Esse processo pode levar a demissões e ao aumento dos preços das passagens do metrô”, alertou.

Deputados consideram prisões arbitrárias

Em seu discurso, o deputado Caporezzo (PL) disse que foi ao Presídio da Papuda, em Brasília, para visitar os presos por participarem nas manifestações que culminaram na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de janeiro. Ele relatou ter sido impedido de visitar os presos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Para o parlamentar, os presos não tiveram respeitados seus direitos básicos. Segundo ele, até um vendedor de algodão doce e um mendigo teriam sido presos injustamente, sob acusações genéricas. Ele apoiou a punição dos vândalos que depredaram o patrimônio público, mas defendeu a individualização das penas, conforme preconiza o Código Penal. 

Caporezzo recebeu manifestações de apoio dos deputados Sargento Rodrigues (PL) e Bruno Engler (PL), que também consideraram as prisões arbitrárias.