A atividade agropecuária, bem como os saberes e tradições da população do campo, podem se tornar assunto em sala de aula nas escolas mineiras. É o que pretende o Projeto de Lei (PL) 2.695/21, aprovado de maneira definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (10/7/25).

A proposição altera a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola, a Lei 11.405, de 1994, para prever a cooperação entre o Estado e as instituições de ensino para a elaboração de materiais didáticos que abordem a relevância da atividade agropecuária mineira.

De autoria do deputado Coronel Henrique (PL), a proposta sofreu alterações na tramitação de 2º turno e foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

O novo texto, que segue para sanção do governador, estabeleceu que os materiais didáticos previstos no projeto devem abordar princípios e conceitos relativos à produção agroecológica, orgânica e biodinâmica.

Além disso, foi acrescentado dispositivo prevendo a oferta de cursos e atividades para a formação, a qualificação profissional e a elevação da escolaridade da população do campo.

Também foi acrescido à política estadual o objetivo de reconhecer e disseminar saberes, experiências e tradições da população do campo, destacando sua importância para a sociedade, para o desenvolvimento socioeconômico e para a segurança alimentar no Estado.

Cotas para cursos superiores da Epamig

Na mesma reunião desta quinta (10), foi aprovado, desta vez em 1º turno, o PL 3.090/24, que inclui os cursos superiores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) na política estadual de democratização do acesso e permanência no ensino superior, prevista na Lei 22.570, de 2017.

A referida política já contempla estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). O projeto, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), insere a menção à Epamig em todos os dispositivos nos quais são citadas as duas universidades.

Com a inclusão, ficaria assegurada, nos cursos da Epamig, a reserva de 45% das vagas para estudantes de baixa renda e oriundos da rede pública de ensino. A reserva contempla ainda cotas étnico-raciais, com a destinação de vagas a candidatos negros e indígenas, além da garantia mínima de 5% das vagas para pessoas com deficiência.

A instituição de pesquisa agropecuária também passaria a integrar o Programa de Assistência Estudantil, voltado para contribuir para a permanência dos estudantes de baixa renda nos cursos de graduação, pós-graduação e nos cursos técnicos de nível médio.

O projeto foi aprovado na forma do texto original acrescido da emenda nº 1 apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. A emenda corrigiu a redação de dispositivo que prevê que, no prazo de noventa dias contados da data de publicação da futura lei, a Epamig apresentará ao órgão competente por supervisionar e avaliar o ensino superior no sistema estadual de educação proposta de política de ação afirmativa para a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação stricto sensu.

O PL 3.090/24, na forma do texto aprovado em 1º turno com alterações pelo Plenário (vencido), volta agora à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para análise de 2º turno.