Reserva de vagas em estágios e residências de nível superior para estudantes com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e vindos de famílias de baixa renda é o tema do Projeto de Lei (PL) 1.250/23, pronto para ser apreciado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, nesta quarta-feira (17/12/25). A relatora, deputada Beatriz Cerqueira (PT), opinou pela aprovação do texto na forma do Vencido (mesmo aprovado em Plenário no 1º turno).

A reserva de vagas proposta tem validade para os órgãos e as entidades da administração estadual. De autoria do deputado Betão (PT), o projeto acrescenta dispositivos à Lei 12.079, de 1996, que trata do estágio na administração pública de Minas Gerais.

O PL preserva o percentual de 40% de vagas reservadas para cotistas, mas define critérios mais objetivos para a distribuição das vagas entre os grupos beneficiados. Do total, 10% permanecem destinados a pessoas com deficiência, enquanto 30% são direcionados a estudantes negros, indígenas e quilombolas.

A matéria também estabelece regras para compatibilizar a atual sistemática de contratação de estagiários com o novo sistema de cotas proposto. Prevê, ainda, procedimentos de heteroidentificação – um complemento à autodeclaração – nos casos de candidatos que concorrem às vagas destinadas a negros, indígenas e quilombolas.