Representantes de Escolas família agrícola (EFAs) reivindicam mais recursos do Estado para garantir alimentação adequada para os alunos. A reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta segunda-feira (30/3/26), evidenciou a precariedade do financiamento dessas instituições de ensino.

O deputado Leleco Pimentel (PT) cobrou do Governo do Estado a garantia de recursos para a alimentação dos alunos das EFAs. Essas instituições praticam a chamada pedagogia da alternância. Nesse modelo, os estudantes alternam períodos na escola e em casa para colocar em prática os conhecimentos adquiridos na sala de aula.

De acordo com o deputado Leleco Pimentel, em 2025 o Governo do Estado não repassou às EFAs os recursos necessários para complementar o financiamento da alimentação escolar. Ele também denunciou que a situação pode se repetir em 2026. Segundo o parlamentar, até o momento não foram formalizados os termos de fomento que formalizam os repasses de recursos. 

Sem o financiamento estadual, as EFAs, instituições mantidas por associações comunitárias de agricultores familiares, contam basicamente com os repasses federais, garantidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com o deputado Leleco Pimentel, o valor liberado para cada aluno pelo Governo Federal é de R$ 1,57 por dia letivo. Ele frisou que esse dinheiro é insuficiente para garantir cinco refeições diárias para os estudantes.

No entendimento do deputado Leleco Pimentel, o financiamento da alimentação escolar nas EFAs estaria garantido se fosse regulamentada a Lei 25.263, de 2025, que estabelece diretrizes e objetivos para a adoção da pedagogia da alternância. Segundo o parlamentar, a norma equipara as EFAs às demais escolas da rede estadual de ensino, para fins de financiamento público.

Para Leleco Pimentel, os termos de fomento firmados todos os anos entre as EFAs e o Governo do Estado são instrumentos precários de financiamento. Por isso, na sua avaliação, a regulamentação da Lei 25.263 é importante para garantir a alimentação dos alunos dessas instituições.

A falta de recursos já compromete a qualidade dessa alimentação, segundo o diretor da EFA Paulo Freire, Gilmar de Souza Oliveira. Ele contou que os alunos estão há vários meses sem comer carne nas refeições servidas na escola. A instituição oferece o curso técnico agrícola em Acaiaca (Zona da Mata).

Secretaria de Educação está em negociação com as EFAs

A diretora de Suprimento Escolar da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Valéria Batista Nascimento, disse que já está em negociações com as EFAs para formalização dos termos de colaboração deste ano. O valor dos repasses ainda está sendo calculado. 

De acordo com a responsável técnica do Programa de Alimentação Escolar da SEE, Tatiane Guimarães Perri Maciel, o valor repassado para as escolas da rede estadual de ensino é de R$ 2,36 por aluno por dia, que se soma ao R$ 1,57 repassado pelo Governo Federal. Portanto, são R$ 3,93 para financiar a alimentação de cada estudante por dia.

Deputado cobra repasse de valores atrasados

O deputado Leleco Pimentel defendeu que esse valor seja assegurado aos alunos das EFAs e cobrou o repasse dos valores atrasados referentes a 2025. Ele considerou inaceitável a retirada da carne da alimentação. “Retiraram dos alunos o direito de comer proteína. É uma vergonha!”, afirmou.

O deputado Professor Cleiton (PV) defendeu a eficiência da pedagogia da alternância e lamentou a falta de recursos para a alimentação dos alunos das EFAs. Para ele, o êxodo rural é impulsionado pela falta de oportunidades de educação para os jovens do campo. “Não existe educação com eficiência se não tivermos recursos”, comentou.

Para o deputado federal Padre João (PT-MG), estados e municípios precisam se comprometer com o financiamento da alimentação escolar. Ele ponderou que, mesmo com poucos recursos, os alunos das EFAs contam com alimentação de qualidade. “É um milagre o que acontece. Mesmo com pouco, é uma verdadeira alimentação”, disse.