O fortalecimento das instituições que atuam em defesa das mulheres foi defendido pelos participantes da reunião conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (24/3/26).

A pedido do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), autoridades e lideranças de entidades do terceiro setor debateram os desafios que precisam ser superados no enfrentamento da violência contra a mulher. 

O feminicídio foi considerado um problema alarmante. Em 2025, 177 mulheres foram assassinadas em Minas Gerais simplesmente por serem mulheres, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para a promotora Ilydia Fonseca de Moraes, que atua no Tribunal do Júri, onde são julgados os casos de feminicídio, as mortes violentas de mulheres não são crimes passionais nem casos isolados. Na sua avaliação, os números escancaram uma realidade de desigualdade social e silenciamento. Por isso, o fortalecimento das entidades que atuam na proteção das mulheres é essencial, na sua opinião.

Uma dessas entidades é o Instituto Transformando Vidas, que oferece cursos profissionalizantes gratuitos para moradores de três comunidades na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. A coordenadora do projeto social, Raquel Maria da Silva, ela própria uma vítima de violência doméstica, deu testemunho pessoal para ilustrar a importância da conscientização das mulheres sobre seus direitos.

Parlamentares defendem redes de proteção para as mulheres

O deputado Mauro Tramonte contou que, em 18 anos de televisão, já noticiou muitos casos de feminicídio, crime que o deixa revoltado. “A cada dia eu fico mais triste em saber que essas coisas ocorrem”, comentou.

O parlamentar defendeu ser preciso valorizar as redes de proteção das mulheres, que agregam órgãos governamentais e a iniciativa privada. “A união dessas esferas mostra que a proteção da mulher deixou de ser apenas um dever público para se tornar um compromisso coletivo, em que a valorização profissional e o acolhimento humanizado são as chaves para um futuro mais seguro”, afirmou.

Ele é autor da Lei 25.176, de 2025, que determina a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em eventos culturais, esportivos e de lazer. “Propus essa legislação para que o respeito às mulheres seja parte de cotidiano dos mineiros”, justificou.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, também defendeu o fortalecimento das instituições que atuam em defesa das mulheres. “Não dá mais para naturalizar os crimes cometidos contras nós”, disse.

A deputada Ione Pinheiro (União Brasil), que está à frente da Procuradoria da Mulher da ALMG, concordou que o trabalho em rede é essencial para combater a violência contra a mulher. Ela propôs mais políticas públicas e mudanças na educação, para que as crianças aprendam conceitos de igualdade e respeito desde pequenas. 

Por sua vez, o deputado Antonio Carlos Arantes (PL) defendeu o endurecimento da pena dos agressores para conter o crescimento dos números de feminicídios, que ele considera assustadores. “Enquanto não colocarmos esses assassinos na cadeia, com penas muito mais severas, esse crime está compensando”, afirmou.

A deputada Lohanna (PV) discordou. Ela lembrou que o recente aumento do tempo de prisão para os condenados por feminicídio, de 20 para 40 anos, não foi capaz de reduzir a incidência dos crimes. Na sua avaliação, seria mais eficaz investir em estratégias de prevenção.

A parlamentar criticou o Governo do Estado por não aderir ao Pacto Nacional contra o Feminicídio, que viabiliza recursos federais para investimento em casas de acolhimento e aquisição de viaturas para as companhias da Polícia Militar especializadas na prevenção da violência doméstica. “Estamos perdendo esse dinheiro por uma questão ideológica”, lamentou.

Governo tem várias frentes de atuação

O Governo do Estado atua em várias frentes para combater a violência contra as mulheres, segundo a subsecretária de Estado de Prevenção Social à Criminalidade, Christiana Dornas. Ela citou as unidades de prevenção à criminalidade, o podcast Proteja Minas, que leva informações para as vítimas, e ações educativas nas escolas estaduais.

A subsecretária também destacou a inauguração de uma unidade de prevenção da violência contra a mulher em Ubá (Zona da Mata), município que tinha os maiores índices de feminicídio no Estado. Um ano após a implementação da iniciativa, o município caiu para o sétimo lugar no ranking desse crime.

O Ministério Público também desenvolve ações para prevenir a violência contra a mulher. De acordo com a promotora Denise Coelho, as duas frentes principais de atuação envolvem a conscientização de profissionais de saúde para orientar as vítimas e o apoio a escolas que queiram oferecer conteúdos educativos de maneira transversal em seus currículos.