As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em reuniões na tarde desta quinta-feira (15/5/25) seus planos de trabalho do Tema em Foco 2025/2026.

Esses dois colegiados e, ainda, a Comissão de Direitos Humanos, também aprovaram os temas prioritários das audiências de Prestação de Contas do primeiro quadrimestre a serem abordados com secretários de Estado e dirigentes de outros órgãos estaduais.

No total, 20 comissões permanentes da ALMG aprovaram seus planos de trabalho, concluindo essa etapa. O Tema em Foco é uma das estratégias do Assembleia Fiscaliza voltada para o monitoramento intensivo de determinadas políticas públicas.

Das 23 comissões, apenas as de Redação, de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ética e Decoro Parlamentar, pela particularidade das suas atribuições, ficam de fora dessa estratégia.

Já a Prestação de Contas é um processo de fiscalização por meio do qual secretários e dirigentes de órgãos estaduais comparecem a reuniões das comissões da ALMG para prestar esclarecimentos aos deputados.

Essas duas iniciativas, somadas às audiências e visitas regulares, formam o tripé de ações fiscalizatórias das comissões permanentes no Assembleia Fiscaliza, iniciativa que, como o próprio nome diz, é um dos pilares de atuação da ALMG.

Além de fiscalizar o Poder Executivo, o Poder Legislativo estadual tem ainda as funções primordiais de legislar e de representar a população.

Em linhas gerais, os planos de trabalho do Assembleia Fiscaliza contêm objetivos, cronograma de atividades e resultados e informações esperados desta atuação concentrada no Tema em Foco. As atividades do cronograma podem ser audiências, debates e visitas técnicas, além da elaboração de requerimentos e formulação de estudos técnicos.

Cada comissão envolvida também designa um relator ou relatora para produzir, ao final dos trabalhos, um documento com conclusões e sugestões de encaminhamentos ao Executivo.

Quinze colegiados já aprovaram temas prioritários

Quinze comissões da ALMG já aprovaram, até o momento, os temas prioritários das audiências de Prestação de Contas.

Esses temas constam de requerimento avalizado por cada comissão participante com uma lista de indagações aos gestores estaduais. Eles são enviados por cada colegiado à direção de uma ou mais secretarias ou órgãos que guardem correspondência com sua área de atuação.

Dessa forma, os gestores devem priorizar essas temas no momento de elaborar relatórios de gestão e apresentações a serem analisados pelos parlamentares nas audiências. Nelas, eles devem apresentar justamente os resultados do seu trabalho, detalhando questões relativas aos temas priorizados e, claro, responder aos questionamentos dos parlamentares participantes.

Dessa interação surgem então outros pedidos de informação e/ou de providência aos órgãos participantes e, por fim, um relatório final resume o debate e os encaminhamentos tomados.

Comissão altera Tema em Foco e define relator

Ao aprovar o plano de trabalho, a Comissão de Desenvolvimento Econômico alterou o Tema em Foco definido anteriormente no âmbito do Assembleia Fiscaliza e também definiu o relator, que será o deputado Leonídio Bouças (PSDB), que preside o colegiado.

Em vez de “Política de atração de investimentos em Minas Gerais, inclusive para o setor de terras raras”, a comissão vai focar no tema “Instituições, Direito de Propriedade e Crescimento Econômico”.

Para as audiências de Prestação de Contas, a mesma comissão aprovou requerimento com os temas prioritários destinados às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fazenda (SEF), Cultura e Turismo (Secult) e Planejamento e Gestão (Seplag).

Os temas prioritários da Comissão de Direitos Humanos, destinados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), serão proteção social, população em situação de rua, acolhimento institucional, segurança alimentar e nutricional e, por fim, direito a moradia.

Na Comissão de Meio Ambiente, os temas foram direcionados à Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Tratam da qualidade da água da bacia hidrográfica no entorno da Lagoa da Petrobras e das emissões atmosféricas da Refinaria Gabriel Passos (tema 1), a situação da disposição final de resíduos sólidos no Estado (tema 2) e a evolução das políticas públicas relacionadas a fauna doméstica (tema 3).

Confira o Tema em Foco 2025/2026 de cada comissão: