Segurança no campo, projetos para melhoria das condições de trabalho para os produtores rurais e regulamentação ambiental foram temas de questionamento dos deputados ao secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Almeida. Na manhã desta quarta-feira (11/6/25), as ações da pasta foram avaliadas pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O encontro faz parte do 1º ciclo de reuniões da Prestação de Contas do Governo de 2025, uma das estratégias do Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Legislativo mineiro para monitorar a execução das políticas públicas. As audiências com participações dos secretários de Estado seguem até esta quinta-feira (12).

A questão da segurança no campo foi levantada pelos deputados Duarte Bechir (PSD), Antonio Carlos Arantes (PL) e pela deputada Carol Caram (Avante). O primeiro falou sobre a importância das delegacias especializadas em crimes rurais e lembrou da inauguração recente de uma delas, no município de Campo Belo (Sul). 

Já Antonio Carlos Arantes exaltou prisões e apreensões feitas a partir de câmeras de monitoramento instaladas nas zonas rurais de alguns municípios, como Poços de Caldas (Sul).

Carol Caram pediu reforço das ações de proteção às propriedades rurais, especialmente no Sul de Minas.

Além dos dois projetos indicados pelos parlamentares, o secretário Thales Almeida citou o Campo Seguro e a Patrulha Rural da Polícia Militar como ações que têm melhorado a segurança no campo. Ele falou da importância desses policiais, sejam militares ou civis, terem especialização nos crimes cometidos nessas áreas para garantir agilidade e resultado nos atendimentos. Segundo ele, as ações têm garantido a recuperação de equipamentos, máquinas e animais.

Deputados demandam projetos para expansão da irrigação e da tecnologia

Ampliação de projetos de irrigação e de expansão tecnológica também estiveram entre as preocupações dos deputados durante o encontro.

A falta de regulamentação da Lei 24.931, de 2024, que institui a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável foi uma reclamação do deputado Antonio Carlos Arantes. Thales Almeida respondeu, porém, que a regulamentação já está pronta e será publicada ainda neste mês de junho.

Um dos avanços, segundo ele, será permitir o uso de barramentos para produção de alimentos, não apenas de energia como atualmente. Além disso, o secretário falou do projeto Irriga Minas, que tem distribuído kits de irrigação e garantido assistência técnica aos produtores para ajudar a aumentar a área irrigada do estado.

Também foi cobrado, pelo deputado Doutor Maurício (Novo), apoio para garantir o avanço tecnológico no campo. Thales Fernandes disse que essa é uma das prioridades da pasta e que a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) tem atuada nessa área principalmente em busca da produção de variedades mais resistentes e adaptadas das culturas.

Como exemplo, o convidado falou que o Norte de Minas Gerais começou a produzir cacau e a primeira safra terá um ciclo de produção menor do que a Bahia, tradicional estado produtor. Enquanto em Minas o ciclo será de 6 meses com produção de 120 a 150 arrobas por hectare, na Bahia o ciclo varia entre 9 e 12 meses com produção de 80 arrobas por hectare. Ele também falou dos avanços das vinícolas, que também conta com apoio da Epamig.

Regras para pecuária extensiva e leilão de animais geram insatisfação

No âmbito da regulamentação ambiental, o deputado Duarte Bechir pediu a revisão de normas que tratam de licenciamento de pecuária extensiva. O secretário concordou que havia distorções e informou que esta semana foi anunciada uma mudança no sentido de dispensar propriedades de até 1.000 hectares de licenças especiais para a atividade. Antes, a partir de 200 hectares já era exigida a licença para pecuária extensiva.

O presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, deputado Raul Belém (Cidadania), celebrou a flexibilização no licenciamento, afirmando que essa era uma demanda antiga dos pequenos pecuaristas.

O deputado Grego da Fundação (PMN) solicitou ao secretário Thales Almeida que interceda pela extensão do prazo para conversão das multas ambientais desses pequenos produtores, previsto para julho, visto que agora poderão regularizar suas atividades diante da nova regra. O gestor da pasta de Agricultura se comprometeu a levar adiante a solicitação.

Uma portaria de 2024 com regras para leilões de animais foi, por sua vez, a preocupação do deputado Arnaldo Silva (União Brasil). Ele disse que as regras são excessivas e têm dificultado o trabalho. O secretário informou que a normativa tem preocupação, em especial, com o bem estar animal, indicando a necessidade de disponibilidade de água e alimentos nos recintos onde ficam os animais, por exemplo. Disse, porém, que está aberto para ouvir propostas dos produtores.

Ainda na interseção entre produtores rurais e meio ambiente, o deputado Gil Pereira (PSD) demandou um programa que ajude a levar energia solar para o campo. Thales Fernandes informou que a secretaria já está estruturando um programa que vai facilitar financiamento e levar assistência técnica para o uso dessa energia sustentável nas propriedades.

Já o deputado Coronel Henrique (PL) reclamou da falta de um órgão de inspeção sanitária em Belo Horizonte. Thales Fernandes concordou que a Capital precisa do órgão e afirmou que já tentou tratar disso com a prefeitura, mas a gestão municipal alega que a cidade é consumidora e não produtora, de forma que não seria necessário um órgão de inspeção municipal.

Secretário afirma ter sido consultado sobre imóveis do Propag

A lista encaminhada pelo Governo de Minas para a ALMG, com a previsão dos imóveis que poderão ser utilizados para abatimento da dívida com a União, também foi tema da prestação de contas. O deputado Leleco Pimentel (PT) questionou o secretário se ele havia sido consultado sobre a lista, que inclui imóveis pertencentes à Emater e outros órgãos ligados à pasta de sua responsabilidade.

Thales Almeida respondeu que, embora seja a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a responsável pela negociação referente aos imóveis, sua pasta participou das discussões para construção da lista. O gestor enfatizou também que se trata de uma "pré-lista" e que a possível federalização dos referidos imóveis não traria impactos para o trabalho da Emater. Ele afirmou ainda que o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) é a prioridade do governo nesse momento, para toda as áreas.

Por fim, o deputado Raul Belém cobrou a convocação dos excedentes do último concurso realizado para o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O secretário explicou que a última reforma administrativa excluiu diversos cargos no instituto que seriam ocupados por esse concurso, mas estudos estão sendo feitos junto à Seplag para que a convocação seja realizada e esses novos servidores possam ser encaixados na atual estrutura do IMA.