O estupro de uma jovem de 22 anos no último final de semana no Bairro Santo André, na Região Noroeste de Belo Horizonte, foi repudiado pelas deputadas estaduais Ione Pinheiro (União), Ana Paula Siqueira (Rede) e Bella Gonçalves (Psol) em pronunciamentos na tribuna durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (1/8/23) do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na retomada dos trabalhos no Parlamento mineiro após o recesso parlamentar, as três parlamentares lembraram o início de mais uma campanha “Agosto Lilás” em todo o País, quando são redobrados os esforços para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Procuradora-geral da Mulher na ALMG, Ione Pinheiro lamentou que o crime cometido na madrugada do último domingo (30/7/23) tenha sido resultado de uma série de omissões que deixaram a vítima entregue à própria sorte e contribuíram para que as estatísticas de estupro sigam em elevação no Estado.

Ela citou reportagem do jornal O Tempo que aponta 2.137 casos de estupro em Minas Gerais no primeiro semestre deste ano, número 22% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Nesse mesmo intervalo, o aumento de casos em Belo Horizonte foi ainda maior, segundo ela, da ordem de 36%.

Ione Pinheiro destacou ainda a programação do Encontros com a Procuradoria da Mulher da Assembleia de Minas – 2023”, que deve acontecer no próximo dia 8 de agosto, na ALMG, tipo de evento que ajuda a conscientizar a população para a gravidade do problema e a criar um ambiente favorável a denúncias, apuração dos casos e punição dos culpados.

De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estuprada no Bairro Santo André foi a um show de pagode na noite de sábado (29) com um amigo que, após o fim do evento, a colocou dentro do carro de aplicativo para que chegasse até em casa. Quando o veículo chegou até a residência, porém, o motorista chamou no interfone, mas não foi atendido. Supostamente embriagada e desacordada, ela teria sido deixada sozinha, encostada em um poste. 

Um homem de 47 anos, flagrado por câmeras de segurança e preso horas depois, teria carregado a vítima nas costas até o campo do Grêmio Mineiro, onde o crime teria ocorrido e a vítima teria sido abandonada.

A deputada Ana Paula Siqueira, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG, lamentou que a vítima venha sendo responsabilizada em inúmeros comentários maliciosos feitos nas reportagens publicadas sobre o caso na Internet, já que o crime teve repercussão nacional.

A deputada chamou a atenção ainda para a camiseta lilás que estava usando com os dizeres: “Violência contra a mulher. Ignorar faz de você cúmplice desse crime!”. A parlamentar ainda lamentou que Minas Gerais lidera o ranking de feminicídios no País e lembrou que no próximo dia 7 de agosto será comemorado 17 anos da Lei Maria da Penha.

Já Bella Gonçalves denunciou que a cultura do assédio e do estupro ainda segue muito forte no Brasil, problema que somente será rompido com a desconstrução cotidiana do patriarcado por meio sobretudo da educação e, ainda, com o fim da naturalização de situações como este crime ocorrido no Bairro Santo André no final de semana.

Desenvolvimento no Norte e Jequitinhnha

Ainda nos pronunciamentos na tribuna do Plenário, Ricardo Campos (PT) cobrou que o governo estadual, a exemplo do governo federal, dê mais atenção ao desenvolvimento e justiça social ao Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Ele citou, por exemplo, obra na BR-135, entre Itacarambi e Manga, que após muitos anos de espera deve ser anunciada pela União no próximo mês.

Por fim, Elismar Prado (Pros) denunciou mais um caso de negligência ocorrido no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (Triângulo). No último sábado (29), um homem de 74 anos morreu sem atendimento médico, após esperar ao longo de 4 horas dentro de uma ambulância.

Conforme divulgado pela imprensa, o idoso teve um infarto agudo do miocárdio e foi transferido para o hospital, mas não conseguiu esperar por uma vaga. Elismar Prado lembrou que já vem denunciando as dificuldades do hospital e pediu pela aceleração das obras do novo pronto socorro da unidade, que atende não apenas a cidade, mas outros municípios da região.

Pronto Socorro de Conselheiro Lafaiete

Na mesma Reunião Ordinária, o governador Romeu Zema encaminhou ao Plenário a Mensagem 42/23, contendo o Projeto de Lei (PL) 1.114/23, que autoriza o Poder Executivo a receber imóvel como dação em pagamento de dívida do município de Conselheiro Lafaiete (Central) com a Secretaria de Estado de Saúde.

O imóvel, avaliado em R$ 25, 97 milhões, será repassado para quitar convênio firmado que visava a construção do Pronto Socorro Municipal. De acordo com a mensagem, o Executivo aceitou a dação em função do interesse do município em continuar as obras de construção do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, que reduzirá a necessidade de moradores da região de recorrer a Belo Horizonte. 

“O que se busca é o melhor atendimento do interesse público e a ampliação e regionalização do atendimento médico-hospitalar à população mineira”, justifica o documento.