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Controle populacional do javali-europeu está autorizado

Lei sancionada autoriza também o manejo sustentável do animal considerado espécie exótica invasora.

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Classificado como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo, o javali-europeu agora pode ter a população controlada e manejada de forma sustentável em Minas Gerais. A autorização está na Lei 25.625, de 2025, publicada no Diário Oficial Minas Gerais deste sábado (13/12/25).

A norma foi criada a partir do Projeto de Lei (PL) 1.858/23, de autoria da deputada Marli Ribeiro (PL) e dos deputados Dr. Maurício (Novo) e Raul Belém (Cidadania). A iniciativa foi aprovada no dia 12 de novembro pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo da norma sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) é proteger a biodiversidade, a saúde pública, a segurança agropecuária e os ecossistemas nativos. O controle e o manejo abrangem a perseguição, o abate e a captura seguida da eliminação imediata dos animais por meio de métodos como caça e instalação de armadilhas.

Nativo da Europa, Ásia e Norte da África, o javali-europeu foi introduzido no Brasil na década de 1960, principalmente para o consumo de carne na região Sul do País. A União Internacional de Conservação da Natureza o classifica como uma das piores espécies invasoras do mundo.

Sua agressividade e facilidade de adaptação aos ambientes, associadas à reprodução descontrolada e à ausência de predadores naturais, resultam em uma série de impactos ambientais e socioeconômicos. Os prejuízos são sentidos principalmente por pequenos agricultores.

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Javali-europeu
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A partir de agora, estão permitidos o controle e o manejo de javalis no Estado. A lei sobre o assunto foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Romeu Zema. A norma autoriza ações de controle populacional da espécie, incluindo perseguição, abate, captura e eliminação imediata. TV Assembleia

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