O Diário Oficial Minas Gerais desta sexta-feira (1º/8/25) traz várias normas sancionadas, entre elas a Lei 25.518, de 2025, que altera a Lei 11.405, de 1994, sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola. O objetivo é incluir conteúdos e materiais didáticos na rede de educação básica do Estado.

Pela nova norma, assuntos ligados à agropecuária, aos saberes e tradições da população do campo devem se tornar matéria nas salas de aula, na rede pública mineira.

O deputado Coronel Henrique (PL) é o autor do projeto que deu origem à norma, o PL 2.695/21. A proposição tratava especificamente sobre o ensino de conteúdos relacionados com a relevância da atividade agropecuária, mas sofreu alterações até ser aprovada em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 10 de julho.

A proposta original recebeu um substitutivo na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, de modo a estabelecer que os materiais didáticos previstos na lei devem abordar também princípios e conceitos relativos à produção agroecológica, orgânica e biodinâmica.

Outro dispositivo da nova lei prevê a oferta de cursos e atividades para a formação, a qualificação profissional e a elevação da escolaridade da população do campo.