Com o objetivo de debater as condições de trabalho e segurança dos policiais penais do Estado, a Comissão de Segurança Pública realiza audiência pública nesta terça-feira (9/9/25), às 9h30, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo o deputado Sargento Rodrigues (PL), que solicitou a reunião e preside a comissão, a realização da audiência foi motivada pelo assassinato do policial penal Euler Oliveira Pereira Rocha, em 3 de agosto deste ano, no Hospital Luxemburgo, em Belo Horizonte.

De acordo com a Polícia Militar de Minas Gerais, o detento Shaylon Cristian Ferreira Moreira, 24 anos, recebia atendimento médico na unidade hospitalar, quando pediu para ir ao banheiro. Nesse momento, entrou em luta corporal com o policial Euler Rocha, tomando sua arma, para depois disparar contra o agente de segurança. O policial de 42 anos foi atingido na nuca e no tórax, morrendo no local.

Após o crime, Shaylon fugiu do hospital utilizando a farda e a mochila do policial. Euler Rocha era o responsável pela escolta do detento do Presídio Inspetor José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Falhas estruturais

Na avaliação de Sargento Rodrigues, o caso coloca em evidências diversas falhas no sistema de segurança pública. Entre os gargalos observados, o parlamentar citou ausência da supremacia de força nas escoltas, com a atuação de apenas um policial penal em situações que exigem dupla de agentes; e deficiência nas instalações para os policiais penais, incluindo falta de acesso a banheiros adequados, alimentação, revezamento de turnos e descanso.

Outros problemas apontados pelo deputado foram a carência de armamento e equipamentos de segurança adequados para o desempenho das funções, além da falta de protocolos claros e fiscalização efetiva nas escalas e procedimentos operacionais.

Ainda de acordo com o deputado Sargento Rodrigues, são objetivos da audiência pública:

• apurar as circunstâncias que levaram ao assassinato do policial penal Euler Rocha
• discutir as condições de trabalho e segurança dos policiais penais no Estado
• propor medidas para aprimorar a infraestrutura, protocolos operacionais e condições de trabalho da categoria

Convidados

Para a reunião desta terça-feira (9), foram convidados representantes da Procuradoria-Geral de Justiça, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, do Departamento Penitenciário de Minas Gerais; e de vários sindicatos e entidades que representam as categorias do sistema penal, como os policiais penais, os auxiliares, assistentes e analistas, além do sindicato dos servidores do Sistema Socioeducativo do Estado, entre outros.