A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita, nesta segunda-feira (15/9/25), a área atingida pelas obras de descomissionamento do Sistema Pontal, da mineradora Vale, em Itabira (Região Central do Estado). A pedido das deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol), a comissão se reúne com autoridades e moradores da cidade a partir das 9 horas, na comunidade Capoeirão (MG-129, km 25).

As duas parlamentares querem ouvir a população da área atingida pela descaracterização do Sistema Pontal. Em reunião realizada em maio, moradores dos Bairros Nova Vista e Bela Vista reclamaram que não estão sendo ouvidos pela mineradora e cobraram o cumprimento de decisão judicial para a reparação de danos causados pela mineração, incluindo a remoção de famílias que estariam em casas ameaçadas de desabamento. 

Após uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, a 1º Vara Cível de Itabira reconheceu a existência de danos causados à população pelas obras de descomissionamento de barragens e diques do Sistema Pontal. 

A Vale foi condenada a reparar danos morais e patrimoniais, além de custear o pagamento de uma assessoria técnica independente para realizar o cadastramento das pessoas atingidas, avaliar os danos e definir ações e parâmetros para a reparação integral dos atingidos. 

No entanto, a empresa recorreu da decisão judicial. Em maio, uma petição do MP resultou em determinação à Vale para a remoção de 400 famílias que vivem em moradias com risco de desabamento devido às obras de descomissionamento.

O Sistema Pontal é um conjunto de barragens e diques que será descaracterizado a partir de 2027. Por determinação da Lei 23.291, de 2019, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, as barragens de rejeitos de mineração construídas pelo método de alteamento a montante precisam substituídas por estruturas mais seguras. 

Durante as obras emergenciais que precedem o descomissionamento, os diques Minervino e Cordão Bela Vista tiveram o risco de rompimento elevado, deixando alarmados os moradores dos bairros localizados abaixo das duas estruturas.