A garantia do direito a educação para comunidades quilombolas será tema de audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no Município de Jaíba (Região Norte), nesta sexta-feira (26/9/25). A reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia acontece a partir das 14 horas na Câmara Municipal (Rua Amândio José de Carvalho, 371, Centro), a pedido do deputado Luizinho (PT).

De acordo com o requerimento para a audiência, o objetivo da comissão é debater a situação da educação quilombola no Estado, com ênfase nas comunidades da região de Jaíba. Entre as questões a serem levantadas estão:

• a efetivação do direito à educação diferenciada, intercultural e antirracista para comunidades quilombolas
• a implantação e funcionamento de escolas com corpo docente capacitado e currículo contextualizado para essas comunidades
• a garantia de transporte escolar adequado, alimentação escolar de qualidade e acesso à educação infantil, ao ensino médio e à educação de jovens e adultos
• a situação das escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos
• o combate à evasão escolar
• a valorização das culturas afro-brasileiras nos currículos escolares

Em junho deste ano, foi promulgada a Lei 25.823, de 2025, de autoria da deputada Andréia de Jesus (PT). A norma estabelece diretrizes para a oferta da educação escolar quilombola em Minas Gerais, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais para essa modalidade de ensino.

Para a audiência de sexta (26), foram confirmadas as presenças do presidente da Câmara Municipal de Jaíba Diego Moreira e do secretário municipal de Educação Reginaldo Ferreira de Oliveira.

Participam também a presidenta da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo) Edna Gorutuba, o diretor da Associação Quilombola Arapuim de Verdelândia José Almir Esposo Barbosa e a coordenadora do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Jaíba Mônica Maria de Oliveira.

Representando a comunidade escolar, estarão a diretora da Escola Estadual Zoé Machado Josilan Wanery Fernandes Moreira dos Anjos, a diretora da Escola Municipal Marechal Floriano, Cidelcina Cardoso Farias de Oliveira, e o superintendente regional de ensino de Janaúba Veraci de Souza Jácome.