A proposta para tornar obrigatória a realização de inspeções periódicas em edificações será debatida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A pedido das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede) e Lohanna (PV), a audiência com representantes de condomínios e da indústria da construção civil será realizada nesta quinta-feira (30/10/25), às 9h, no Auditório José Alencar.

O Projeto de Lei (PL) 242/19, da deputada Ana Paula Siqueira, determina a realização periódica de inspeções em edificações, cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite) e a Certidão de Inspeção Predial (CIP). O objetivo dessa inspeção é verificar as condições de estabilidade, segurança construtiva e manutenção das edificações.

A periodicidade das inspeções seria definida conforme a idade do prédio. Assim, os edifícios com menos de 30 anos seriam inspecionados a cada cinco anos. Nos prédios com mais de 60 anos, a inspeção seria anual. Caso sejam constatados problemas estruturais, os responsáveis pelos imóveis seriam obrigados a realizar os reparos necessários.

Para a deputada Ana Paula Siqueira, a falta de manutenção preventiva pode comprometer a segurança dos imóveis, oferecendo riscos para as pessoas. “Havendo uma inspeção predial planejada, rotineira e segura, as falhas e anomalias serão constatadas com antecedência, evitando-se tragédias e poupando-se vidas”, argumenta a parlamentar, na justificativa do PL 242/19.

A proposição aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça. Ela ainda precisará ser analisada pelas Comissões de Segurança Pública e de Desenvolvimento Econômico.