A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne em Varginha (Sul de Minas) nesta quinta-feira (28/8/25), para discutir a eficácia do Descentra Cultura para a produção cultural no interior do Estado. A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Professor Cleiton (PV), será realizada no Theatro Capitólio (Rua Presidente Antônio Carlos, 522 – Centro), a partir das 9h30.

O deputado Professor Cleiton defende que a iniciativa é fundamental para garantir que os investimentos em cultura cheguem a todas as regiões do estado, valorizando a diversidade cultural do interior.

O objetivo do Descentra Cultura, criado pela Lei 24.462, de 2023, é justamente democratizar o acesso aos mecanismos de fomento cultural, de modo a contemplar todas as regiões do Estado. A iniciativa busca corrigir uma concentração histórica de recursos para projetos culturais, de modo que os 853 municípios mineiros possam acessar esse financiamento.

Com as regras anteriores, a cada ano, cerca de 35 municípios concentravam 95% dos recursos destinados à Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Pelo Fundo Estadual de Cultura (FEC), apenas 184 municípios acessavam 89% dos recursos disponíveis.

A nova legislação reduziu a contrapartida das empresas ao FEC, quando os proponentes são do interior do Estado. Esse percentual foi reduzido de 35% para 10%. Além disso, empresas de grande porte que optarem por financiar projetos em municípios do interior podem destinar mensalmente até 5% do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Antes, esse percentual estava limitado a 3%.

O Descentra Cultura incorporou novas áreas a serem beneficiadas com os mecanismos de fomento, como bandas de música tradicionais, educação musical, culturas populares urbanas e periféricas, cultura digital e jogos eletrônicos, cultura alimentar e gastronomia, culturas e ofícios da moda. 

O texto da lei traz uma definição mais completa das expressões de culturas populares, das quais não são exigidos projetos, mas apenas descrição da manifestação. Também foram criados dois instrumentos de repasse específicos para essas manifestações.