A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi impedida de entrar na Mina de Viga, localizada em Congonhas, e na Mina de Fábrica, em Ouro Preto, ambas da Vale S.A., nesta sexta-feira (13/2/26). A empresa alegou serem necessárias adequações na área, antes de receber as equipes da Assembleia.

O motivo da visita era verificar as condições de segurança das estruturas minerárias, diante dos extravasamentos de rejeitos que ocorreram em janeiro de 2026, bem como os riscos à segurança da população, dos territórios e do meio ambiente. 

Contrariada com a decisão da empresa, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que requereu a visita, afirmou que a Vale estava ciente da programação desde a segunda-feira (9/2/26) e que, mesmo assim, seguia tentando impedir o acesso do Poder Legislativo, desde a última quarta-feira. “Após dois grandes crimes envolvendo a mineração no Estado, um deles protagonizado pela Vale, acho que a empresa deveria ter um pouco mais de atenção com o tema”, disse a deputada.

Carlos Henrique Brazil, gerente de Relações Governamentais e Institucionais da Vale em Minas Gerais, afirmou que protocolou documento na Assembleia na véspera da visita (12/2/26), propondo que ela fosse adiada para o dia 20 de fevereiro. “É preciso ter uma equipe técnica capaz de acompanhar o grupo com segurança e para responder a todos os questionamentos da comissão. Mesmo a unidade não estando em funcionamento, precisa de uma equipe capacitada para acompanhá-los e a liderança da empresa também espera participar”, disse.

Beatriz Cerqueira afirmou que a Vale não pode determinar quando o Poder Legislativo vai realizar o trabalho de fiscalização. “O senhor tem noção do tamanho da gravidade institucional que é impedir a Assembleia de realizar seu trabalho de fiscalização?”, questionou a deputada ao gerente da Vale.

A deputada seguiu esclarecendo que havia programado a visita juntamente com técnicos da Defesa Civil para que a empresa mostrasse a estrutura e respondesse aos questionamentos das duas equipes ao mesmo tempo.

Portas fechadas para moradores e lideranças ambientais

Além das equipes da assembleia, moradores diretamente impactados pela atividade minerária na região e lideranças ambientais também foram impedidos de entrar na empresa. Foi o caso de Marlene de Souza Alves, moradora e líder comunitária do bairro Pires, um dos mais próximos de onde aconteceu o último vazamento. “No dia do rompimento, a comunidade foi a última a saber. Não houve alerta nem comunicação por parte da empresa. Primeiro começou um burburinho de que era para economizar água, depois vimos a água ficar turva na torneira e ficamos sabendo pela mídia. Agora seguimos com dúvidas sobre novos rompimentos, se nossas nascentes foram atingidas e se teremos água limpa no futuro”, contou.

O padre Antônio Claret Fernandes, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, também esperava receber algum posicionamento por parte da empresa. “Infelizmente não ser recebido pela Vale não me surpreende. Nesse caso, o ditado popular vale muito: quem não deve não teme”, disse.

Rafael Ribeiro de Ávila, o Duda, presidente do Sindicato Metabase Inconfidentes, afirmou que a Vale estava impedindo o acesso do sindicato às áreas atingidas desde o dia 9 de fevereiro. De acordo com ele, a presença sindical só foi permitida na quarta-feira (11), após manifestações do Ministério Público Federal. “Conhecemos as condições de trabalho da Mina Viga, com pouquíssimos trabalhadores. Isso impacta no trabalho e na segurança. A Vale está chamando de extravasamento, escondendo o que houve, para que pareça uma coisa simples. No dia 25 de janeiro, a água desceu até a rodoviária, onde os trabalhadores ficam. Isso não é corriqueiro, é grave”, denunciou o sindicalista.

A vereadora de Conselheiro Lafaiete, município 20 quilômetros distante de Congonhas, Damires Rinarlly Oliveira (PV), disse que as condições de saúde e segurança dos trabalhadores são difíceis: “Muitos trabalhadores que atuam na Mina de Viga moram em Lafaiete por causa das condições de poluição do ar e dos rios da região, além do medo constante de um novo rompimento”. 

Após as equipes serem barradas nas portarias das duas minas que seriam visitadas, a deputada Bella Gonçalves (Psol), que também participou da visita, afirmou que o trabalho de fiscalização da Assembleia seguirá. “É uma ilegalidade o que a Vale está fazendo. É uma empresa criminosa que continua obstruindo o acesso à informação. Temos informação de que o transbordamento não ocorreu por acaso. A Cava 18 estava sendo usada de forma irregular, funcionando como barragem, e isso precisa ser apurado. Não conseguimos entrar, mas seguiremos acompanhando”, declarou Bella Gonçalves.

Vale foi penalizada por demora em informação situação de emergência

De acordo com informações de relatórios dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, à 1h40 do dia 25 de janeiro de 2026 houve o rompimento de estrutura associada à “Cava Segredo Área 18”. A Vale S.A. só acionou o Núcleo de Emergências Ambientais, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), às 12h17, ou seja, mais de dez horas após o colapso da estrutura. 

Em razão da demora, a Vale S.A. foi penalizada com base na infração nº 116 do Anexo I do Decreto estadual nº 47.383, de 2/3/2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades, cujo valor varia entre 15 e 30 milhões de Ufemgs (valor unitário em 2026: R$5,7899, de acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda.) 

Desde o dia 6 de fevereiro, a Justiça de Minas determinou a paralisação das operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, entre Ouro Preto e Congonhas, atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais e do governo estadual em ação civil pública. A mesma decisão foi proferida pela Justiça Federal no dia 9.