O Projeto de Lei (PL) 3.755/25, que estabelece uma política estadual de fomento à telefonia celular, deu mais um passo em sua tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta terça-feira (12/8/25), a proposição recebeu pareceres favoráveis de 1º turno de duas comissões: de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

De autoria do presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), o PL 3.755/25 visa expandir e aperfeiçoar o acesso a redes de comunicação e de telefonia celular, especialmente em pequenas localidades. 

Em sua justificativa, o parlamentar lembra que a principal iniciativa para expansão da conectividade no Estado, o programa Alô, Minas!, recebeu propostas em apenas 29 dos 71 lotes licitados, o que evidencia a necessidade de aperfeiçoamentos na legislação mineira, de modo a estimular novos investimentos.

Para financiar a expansão da telefonia celular em zonas rurais e rodovias, a projeto autoriza a utilização de créditos acumulados de ICMS. O benefício poderá ser aproveitado por empresas e produtores rurais que investirem na ampliação da cobertura do sinal 4G. 

Além disso, a proposição permite a concessão de crédito outorgado para investimentos em infraestrutura de telecomunicações em localidades ainda não atendidas pelo Serviço Móvel Pessoal. 

O relator na Comissão de Agropecuária, deputado Dr. Maurício (Novo), apresentou o substitutivo nº 1. Esse novo texto faz alterações técnicas na redação original e altera as fontes de financiamento dos investimentos em telefonia celular. 

Assim, é retirada do texto a menção ao Fundo Estadual de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação (Fundomic), que foi extinto. É mantido o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e são acrescentados o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socieconômico (Fundese) e o Fundo de Desenvolvimento Rural (Funderur).

As localidades a serem beneficiadas pela política de fomento à telefonia celular serão definidas posteriormente, em regulamento do Poder Executivo.

O deputado Zé Guilherme (PP), relator da matéria na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, concordou com o posicionamento da comissão anterior, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo n° 1. Ele segue agora para votação em 1° turno no Plenário.

Triângulo Mineiro pode ganhar Polo de Inovação no Agronegócio

Também recebeu parecer favorável de 1º turno o PL 3.415/25, da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que institui o Polo de Inovação no Agronegócio do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. A proposição tem o objetivo de estimular a inovação no agronegócio, de modo a aumentar a competitividade do setor.

Em sua justificativa, a deputada Maria Clara Marra argumenta que o Triângulo Mineiro concentra mais de 40 agtechs (startups que promovem inovações mo agronegócio), e a criação do polo pode impulsionar ainda mais esse ecossistema inovador. 

O relator, deputado Raul Belém (Cidadania), apresentou o substitutivo nº 1, que retira da redação original as medidas a serem implementadas pelo poder público para concretizar a criação do polo de inovação. No seu entendimento, esses instrumentos já foram estabelecidos pela política estadual de desenvolvimento agrícola.

Os PL 3.415/25 agora segue para a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).