A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (17/12/24), o relatório final do Tema em Foco, ação de acompanhamento de políticas públicas que faz parte do Assembleia Fiscaliza, edição 2023/2024.

Neste último biênio, a comissão se dedicou, entre outros assuntos, a monitorar a elaboração e a tramitação dos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado (PDDI) das regiões Metropolitanas de Belo Horizonte (RMBH) e do Vale do Aço.

O presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), relatou o documento. Ele destacou a importância dos planos diretores para as regiões em questão, uma vez que, entre outros benefícios, definem diretrizes para o desenvolvimento sustentável e a harmonização de interesses comuns entre os municípios participantes.

Foram citados dezenas de requerimentos e pedidos de providências relativos ao assunto, bem como audiências públicas que trataram de problemas relacionados às duas regiões metropolitanas.

A única ressalva foi feita pelo deputado Leleco Pimentel (PT). Ele destacou o bom trabalho desenvolvido pela comissão com relação ao tema em foco, mas lamentou a aprovação, na Assembleia, do PLC 50/2020, que tratou do PDDI da Região Metropolitana do Vale do Aço.

Na opinião do deputado, os parlamentares foram induzidos ao erro ao aprovarem o projeto, desrespeitando o Estatuto das Metrópoles, norma federal que trata da aprovação dos PDDIs.

Leleco Pimentel também lamentou o fato de não ter havido sabatina dos dirigentes das agências metropolitanas, na Assembleia. "No Vale do Aço há denúncias de corrupção, de desvio de recursos e de especulação imobiliária, por exemplo. Ainda precisamos esclarecer isso", pontuou.