Cipe Rio Doce aprova mudanças no Regimento e cronograma de trabalho
Mudanças visam aprimorar comissão interestadual na fiscalização da aplicação de recursos do Novo Acordo de Repactuação do rompimento de barragem em Mariana, que vai completar 10 anos.
Os parlamentares da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce) aprovaram, em reunião nesta quarta-feira (24/9/25), alterações no Regimento Interno do colegiado, além de cronograma de trabalho para as próximas semanas.
Em linhas gerais, as alterações propostas visam aprimorar a atuação da Cipe Rio Doce, sobretudo para acompanhar melhor a aplicação de recursos do Novo Acordo de Repactuação do Rio Doce. Assinado em outubro de 2024, ele modifica o sistema de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Mineradora Samarco, ocorrido em Mariana, em 5 de novembro de 2015, prestes a completar 10 anos.
Contudo, após intensos debates entre os deputados, foram suprimidas propostas de mudanças que tratavam da constituição de uma assessoria técnica para a Cipe Rio Doce e da criação de fundos financeiros, tanto no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quanto da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
A posição que prevaleceu é de que as medidas invadiriam a competência da Cipe Rio Doce por tratar de matérias orçamentárias.
Já a definição do cronograma de trabalho levou em conta justamente os dez anos do rompimento da Barragem de Fundão. Por sugestão do presidente da Cipe Rio Doce, deputado Leleco Pimentel (PT), a primeira atividade deve ser uma visita às obras do novo Hospital Universitário da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) no Município de Mariana. A previsão de investimentos é de cerca R$ 200 milhões, provenientes do Acordo do Rio Doce.
A atividade deve acontecer no início do próximo mês. Ainda em outubro devem acontecer duas audiências públicas, na ALMG, reunindo representantes dos atingidos ao longo de todo curso do Rio Doce.
O curso d’água recebeu uma avalanche de rejeitos de minério que chegaram à sua foz, no Espírito Santo, e o Oceano Atlântico, no episódio que é considerado a maior tragédia ambiental da história do Brasil.
Além de Leleco Pimentel, participaram da reunião da Cipe Rio Doce, representando a ALMG, os deputados Celinho Sintrocel (PCdoB), coordenador regional, Adriano Alvarenga (PP), coordenador regional adjunto, e Zé Laviola (Novo).
Pela Assembleia do Espírito Santo participaram remotamente a deputada Janete de Sá (PSB), Marcos Madureira (PP) e Bispo Alves (Republicanos).
