Apesar do Governo de Minas ter investido R$60 milhões no Carnaval de Belo Horizonte deste ano, a má distribuição dos recursos, bem como a falta de transparência, foram objeto de denúncia em audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (1°/4/25).

A reunião, solicitada pela deputada Bella Gonçalves (Psol), teve por finalidade apresentar um balanço do Carnaval 2025 com a participação de representantes do governo, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, de blocos carnavalescos, agentes culturais, trabalhadores ambulantes e catadores de material reciclável.

“Precisamos de incentivo e recurso público chegando diretamente nas pessoas que fazem o carnaval acontecer, de forma transparente e prática”, cobrou a parlamentar no início do debate.

A deputada Lohanna (PV) complementou, afirmando que é necessário entender os contratos firmados e a liberação de valores vultosos para grandes shows, em detrimento de artistas locais.

Vários participantes da audiência defenderam a ideia de que o carnaval da Capital mineira acontece essencialmente pelo trabalho dos produtores de bloco e que, por isso, deveriam ser eles os principais beneficiários dos recursos investidos.

Editais seriam pouco transparentes

Para Leandro César da Silva, integrante do Bloco Então Brilha e membro do Conselho Estadual de Cultura (Consec), “não é papel do governo fazer o Carnaval e sim oferecer as condições adequadas para que a gente faça”.

Ele criticou a falta de transparência na seleção de artistas contemplados pelos editais da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). “A Cemig não foi capaz de publicar sequer o valor aportado em cada projeto”, afirmou.

A gerente de Comunicação e Marketing da Cemig, Hannah Drumond, explicou que existem critérios para o patrocínio de promoções culturais.

O aporte de R$10 milhões, sem licitação, para a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes (Appa), para a realização de eventos durante a programação oficial do carnaval, também foi questionado durante a audiência.

O vice-presidente da associação, Agostinho Neves, esclareceu que a Appa foi responsável somente pela parte estrutural, mas não pelo cronograma artístico. Acrescentou ainda que a prestação de contas está sendo feita conforme o prazo.

A fala foi corroborada pelos representantes da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), que afirmaram que os documentos referentes à contratação estão disponíveis no site do governo.

Visibilidade para blocos afro e periféricos

Outro problema levantado durante a audiência foi a concentração de investimentos em blocos no centro da Capital e a ausência de reconhecimento dos blocos afro na formação cultural do carnaval de Belo Horizonte.

Tainá Babeto, do bloco Transborda, defendeu maior apoio aos blocos periféricos, afirmando que os desfiles dessas agremiações têm ocorrido principalmente devido à solidariedade dos moradores dos bairros de periferia, que fornecem energia elétrica e local para os ensaios. “É um carnaval comunitário que estreita as relações e aumenta o sentimento de pertencimento com o lugar”, comentou.

A vereadora Iza Lourença (Psol) sugeriu que o governo pare de pensar em parcerias público-privadas e passe a firmar o que chamou de “parcerias público-comunitárias”.

As “avenidas sonorizadas” (com ampliação do alcance sonoro) durante o carnaval foram citadas como um exemplo de segregação, já que o projeto privilegia os espaços mais centrais da Capital e não inclui blocos menores.

A relevância dos blocos afro foi ressaltada por Pai Ricardo, do bloco Orisamba, que lembrou que muitos integrantes de bateria aprenderam a tocar com esses grupos. A deputada Andréia de Jesus, vice-presidenta da Comissão de Cultura, reforçou que os blocos afro cumprem também uma função social, pois denunciam o racismo na sociedade durante os dias de festa.

A vereadora Juhlia Santos (Psol) concordou: “não dá para desvencilhar a negritude do carnaval. Carnaval é coisa de gente preta e não vai deixar de ser nunca”. Segundo ela, apesar disso, os blocos afro não recebem o mesmo tratamento de patrocinadores e empresas.

Condições de trabalho para catadores e ambulantes

Idealizadora do projeto ReciclaBelô e representante da Coopersol Leste, Vilma Estevam recordou a luta dos catadores de materiais recicláveis por melhor remuneração durante o carnaval. “A Belotur anunciou repasse de R$ 40 mil para catadores. Tivemos que nos mobilizar para ampliar esse valor. Conseguimos fazer com que pagassem R$ 150 para cada 30 quilos de material coletado”, contou.

Ela defende que o governo implemente políticas de assistência social para melhorar as condições de trabalho do grupo, como acolhimento de mães que precisam trabalhar e garantir o cuidado de seus filhos. Além de organizar o cadastro dos catadores, o ReciclaBelô é responsável também pela distribuição de alimentos e água para os trabalhadores.

Já para a representante do Centro de Apoio ao Trabalho Ambulante (Cata), Vânia Rodrigues, o problema principal é a truculência policial no momento de dispersão dos blocos. Ela relatou que, após o cortejo, os foliões costumam procurar os ambulantes para se alimentar, porém os vendedores se sentem ameaçados pelos policiais para que deixem rapidamente de comercializar produtos.

Em resposta, o subcomandante da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), major Marcelo Bertocchi, explicou que o protocolo é apoiar fiscais da Prefeitura para que ambulantes encerrem seus trabalhos até 40 minutos após o desligamento do som. Esse período de dispersão foi combinado durante reunião com representantes de diferentes setores.

Parlamentar propõe Lei de Incentivo ao Carnaval

Ao fim da audiência, a deputada Bella Gonçalves propôs a criação da Lei de Incentivo ao Carnaval do Estado de Minas Gerais, explicitando critérios de transparência para promover atividades que envolvem dinheiro público. Antecipou que essas regras serão elaboradas com representantes de blocos e outros grupos envolvidos na folia.

De acordo com parlamentar, outro encaminhamento é a realização de duas audiências – uma para avaliar a distribuição de fundos culturais e outra com a finalidade de discutir os preparativos do próximo Carnaval.