Em reunião nesta quarta-feira (14/5/25), a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou dois pareceres favoráveis a Projetos de Lei (PLs) em tramitação. As propostas visam reduzir impactos hídricos de dutoviários e aprimorar a política de incentivo ao uso de energia solar.

Tramitando em 1º turno, o PL 3.402/25, de autoria da deputada Carol Caram (Avante), propõe medidas para mitigar efeitos do uso de recursos hídricos em projetos dutoviários, estruturas que envolvem movimentação, transporte e escoamento de materiais por meio de dutos e tubulações.

Conforme o texto original, quando houver risco de comprometimento do abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o licenciamento ambiental para esses projetos não será concedido. A iniciativa visa preservar o equilíbrio do ecossistema e garantir a participação social no processo.

Ao apreciar a proposta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu pela sua legalidade. Na de Minas e Energia, relatada pelo deputado Gil Pereira (PSD), recebeu parecer favorável pela aprovação na forma original.

Na fundamentação, foi reconhecida que “a mineração é uma atividade de ciclo de vida curto, já a água, se bem gerida, é um recurso renovável e essencial”. O PL segue para avaliação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Projeto estimula microgeração e minigeração de energia fotovoltaica

Também tramitando em 1º turno, o PL 3.311/16, de autoria do deputado Gil Pereira, tem como foco o estímulo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica. Ele propõe acréscimo ao artigo 2º da Lei 20.849, de 2013, que institui a Política Estadual de Incentivo ao uso da Energia Solar.

Segundo o texto original, seria competência do Estado beneficiar preferencialmente a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica. Assim, estaria fomentando a expansão de empreendimentos de pequeno porte.

Ao ser apreciado pela CCJ, o projeto recebeu parecer pela sua legalidade. Na Comissão de Minas e Energia, sob a relatoria do deputado Adriano Alvarenga (PP), recebeu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 1.

Essa nova versão mantém a ideia original, mas inclui, como competência estatal, o financiamento de pesquisas sobre sistemas inteligentes de armazenamento de energia fotovoltaica. Agora, o PL já pode ser votado em 1º turno pelo Plenário.