Em reunião nesta quinta-feira (3/7/25), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.936/21. A iniciativa do deputado Doutor Jean Freire (PT) determina a instituição do Selo Produto de Origem Quilombola do Estado.

Por meio do selo a ser fixado aos produtos de empreendimentos quilombolas, o objetivo é reconhecer a identidade cultural dos produtos, salientando a história dos modos de produção comunitários. Ao agregar valor étnico às peças, visa promover a geração de renda e contribuir com o abastecimento alimentar.

Tramitando em 1º turno e depois de ter recebido parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta foi relatada pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (Psol). Ela emitiu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 1.

As alterações descrevem com mais precisão os produtos que podem receber o selo: aqueles in natura, artesanais e agroindustrializados de origem animal e vegetal. Além disso, incluem, entre os objetivos da distinção, a garantia de procedência dos produtos e o estímulo do empreendedorismo sustentável nas comunidades quilombolas. Agora, o PL 2.936/21 segue para apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico.