Coibir a prática de crimes no interior dos presídios do Estado, impedindo a realização de golpes e fraudes financeiras por meio do acesso ilegal a redes de telecomunicações. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 3.518/25, que trata da instalação de bloqueadores de sinal telefônico em estabelecimentos prisionais.

A proposição, de autoria da deputada Carol Caram (Avante), recebeu parecer favorável de 1º turno da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em reunião ordinária desta quarta-feira (14/5/25).

O relator e presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), emitiu parecer recomendando a aprovação do projeto na forma do substitutivo n° 2 por ele apresentado.

Na sua forma original, o PL 3.518/25 autorizava o Poder Executivo a adotar medidas para instalação dos referidos bloqueadores. Porém, no início da tramitação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou o substitutivo nº 1, transformando o conteúdo da proposta em diretrizes da Lei 12.936, de 1998, que regula o sistema prisional do Estado.

O substitutivo nº 2 apresentado pela Comissão de Segurança Pública nesta quarta (14) traz adequações relacionadas à técnica legislativa e promove outros aprimoramentos, como a possibilidade de que outro meio de interrupção de sinal de telecomunicação possa ser usado, não se limitando à instalação de bloqueadores.

O PL 3.518/25 segue agora para análise das comissões de Transporte, Comunicação e Obras e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir a votação preliminar de 1º turno no Plenário da ALMG.