A autorização legal para que produtores rurais possam realizar o controle populacional de javalis em suas propriedades recebeu parecer favorável de 1º turno da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (2/7/25).

O Projeto de Lei (PL) 1.858/23 autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (nome científico sus scrofa) vivendo em liberdade no Estado de Minas Gerais, em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento.

A proposição, de autoria dos parlamentares Dr. Maurício (Novo), Marli Ribeiro (PSC) e Raul Belém (Cidadania), atende à demanda de produtores rurais do Triângulo Mineiro, que relataram, em audiência pública, graves ataques de javalis às plantações e a outros animais, com risco também para a população rural.

De forma a conter o ataque dos javalis, o projeto prevê que produtores possam realizar a perseguição, o abate e a captura seguida da eliminação direta desses animais, por meio de caça, armadilha ou outros métodos aprovados por órgão competente. O controle populacional e o manejo sustentável poderão ainda ser realizados sem limite de quantidade e a qualquer época do ano.

O relator da Comissão de Meio Ambiente, deputado João Magalhães (MDB), recomendou a tramitação do projeto na sua forma original sem alterações, assim como os relatores das comissões que o antecederam. O PL 1.858/23 segue agora para análise preliminar de 1º turno do Plenário.