A confiabilidade de relatórios e auditorias feitos por empresas para o monitoramento ambiental de suas próprias atividades foi uma das questões colocadas pelos deputados para a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo. A situação da Lagoa da Petrobras, na região de Ibirité, bem como de mineradoras na Serra do Curral, também foi tratada durante a reunião.

Na manhã desta segunda-feira (9/6/25), as ações da pasta de Marília de Melo foram avaliadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com participação das Comissões de Minas e Energia e de Agropecuária e Agroindústria.

O encontro faz parte do 1º ciclo de reuniões da Prestação de Contas do Governo de 2025, uma das estratégias do Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Legislativo mineiro para monitorar a execução das políticas públicas. As audiências com participações dos secretários de Estado seguem até a próxima quinta-feira (12).

A situação da Lagoa da Petrobras foi preocupação central do questionamento da deputada Ione Pinheiro (União) na reunião desta segunda (9). Construída para apoiar o funcionamento da Refinaria Gabriel Passos, o reservatório se encontra em processo avançado de assoreamento. Além disso, de acordo com a parlamentar, há altos níveis de poluição com elementos como mercúrio e chumbo, prejudiciais para a saúde da população local.

Embora a refinaria tenha licença para operar há algumas décadas, a lagoa passa pelo primeiro processo de licenciamento agora, informou a secretária. Ela explicou que há compensações ambientais e medidas de controle determinadas legalmente a serem aplicadas, mas que, considerando-se o passivo ambiental da lagoa, outras ações, além das obrigatórias, estão em discussão. O Ministério Público está participando das tratativas e da mensuração dos impactos cumulativos das atividades no local.

A deputada Ione Pinheiro apresentou preocupação quanto à estabilidade da barragem, devido ao assoreamento da Lagoa da Petrobras e questionou a confiabilidade de monitoramento da lagoa pela própria Petrobras, devido à possibilidade de informações maquiadas . A secretária [Marília de Melo] admitiu não haver estudos sobre a primeira questão e informou que a secretaria mantém uma rede de monitoramento da água para verificar eventuais distorções nos dados apresentados pela empresa. 

A deputada Bella Gonçalves (Psol) também questionou o automonitoramento das empresas. Ela tratou em especial de mineradoras na região da Serra do Curral, no entorno de Belo Horizonte. Segundo a parlamentar, duas empresas apresentaram dados e informações falsificados para manterem suas atividades e esconderam a presença de cavidades na região minerada.

Marília de Melo respondeu que as duas empresas tiveram as atividades suspensas e uma, o licenciamento cancelado. Defendeu, ainda, a corresponsabilização dos profissionais que assinam os laudos. Afinal, a presença de cavidades não informadas enseja a paralisação imediata, pois impede estudos específicos. 

Desmatamento, queimadas e lixões preocupam deputados

A questão da preservação ambiental, com foco em ações contra o desmatamento e as queimadas, também foi tema de questionamentos. O deputado Gil Pereira (PSD) perguntou sobre ações específicas para prevenção de queimadas nas regiões da mata seca, principalmente no Norte do Estado.

A secretária explicou que a mata seca é oficialmente tratada como Mata Atlântica, de forma que as medidas de proteção seguem os mesmos parâmetros de outras regiões. As peculiaridades desse tipo de vegetação, porém, exigem outros cuidados e ela afirmou que estudos atualmente em andamento devem ajudar a orientar melhor as ações.

Já a deputada Bella Gonçalves quis saber da organização do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Previncêndio). Segundo ela, em 2024, o órgão só havia investido 4% do seu orçamento anual até junho, quando começaram a ser registradas queimadas em todo o Estado. A situação do programa também foi abordada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Tito Torres (PSD).

Apesar de dificuldades orçamentárias da pasta, segundo Marília de Melo, não faltou dinheiro para o Previncêndio em 2025. Ela também citou avanços da pasta no combate ao problema, por exemplo, com a ampliação de contratos de aeronaves para atuar em momentos mais críticos. O apoio operacional do Corpo de Bombeiros como maneira de melhorar a fiscalização em todo o território.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) questionou a demora para regulamentação da Lei 24.931, de 2024, fruto do Projeto de Lei (PL) 754/15, de sua autoria, que institui a política estadual de agricultura irrigada sustentável. A gestora da Semad informou que a norma está em fase final de regulamentação.

A aplicação de multas ambientais por desmatamento para produtores rurais que realizam a limpeza de pastagens em suas propriedades recebeu críticas do parlamentar. Marília de Melo explicou que distorções são observadas na aplicação das multas e que as tecnologias de monitoramento ambiental são capazes de diferenciar desmatamento de uma simples limpeza de pastos. A secretária comunicou ainda que um decreto sobre essas penalidades está sendo construído e será em breve colocado para consulta pública.

O deputado Tito Torres cobrou maior eficiência na fiscalização dos lixões. Marília de Melo anunciou a retomada do programa Minas sem Lixões, com vistas a acelerar o processo de encerramento dos 200 lixões restantes no Estado. 

Situação dos servidores

O baixo número de servidores, a situação precária de suas carreiras e o aumento da proporção de trabalhadores terceirizados foram questões trazidas pelas deputadas Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira. Marília de Melo admitiu o problema. Atualmente, a pasta conta com 1.836 trabalhadores, 26% deles cedidos por outras secretarias, contratados temporariamente ou de recrutamento amplo.

Ela afirmou, porém, que a situação fiscal do Estado impede a realização de novo concurso. O último pleito para a pasta foi em 2012. A secretária também informou que a prioridade é a construção de um plano de carreiras para os servidores, antes mesmo do novo concurso, quando a situação fiscal melhorar.

A deputada Beatriz Cerqueira apontou que uma solução para o impasse seria incluir a área ambiental no rol de serviços essenciais tidos como exceção às restrições fiscais. Ela perguntou à secretária se foram iniciadas tratativas junto à Advocacia Geral do Estado nesse sentido.

A secretária Marília de Melo sugeriu que tal mudança deveria ser objeto da atuação da própria deputada, com a criação de um projeto de lei para incluir os serviços ambientais entre aqueles essenciais ao Estado. A parlamentar considerou a resposta como desrespeitosa e lembrou que muitos projetos de sua autoria não avançam porque "o governo opera para defender seus interesses no Legislativo". Ela propôs que o projeto fosse encaminhado à ALMG pelo próprio governador.