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Audiência pública nesta terça (9) discutirá estímulo ao trabalho regulamentado

Comissão do Trabalho vai reunir autoridades e empresários para debater medidas para enfrentar dificuldades de contratação, mesmo com oferta de vagas.

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Debater a necessidade de políticas públicas de incentivo à manutenção do trabalho regulamentado, diante da escassez de mão de obra no mercado. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realiza nesta terça-feira (9/12/25), a partir das 10h30, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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O debate atende a requerimento do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), que também preside a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia. O parlamentar lembra que a informalidade e a precarização das relações de trabalho são alguns dos maiores desafios do mercado laboral na atualidade.

“Mesmo com a queda do desemprego, ainda vemos milhões de brasileiros sem garantias básicas, sem proteção previdenciária e sem a estabilidade que o trabalho formal proporciona. Esse cenário compromete direitos, afeta a segurança econômica das famílias e limita o desenvolvimento do País”, aponta Mauro Tramonte.

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Na avaliação do parlamentar, a audiência na Comissão de Trabalho vai ajudar na busca por soluções que enfrentem de maneira efetiva o avanço da informalidade e fortaleçam a geração de empregos de qualidade, com trabalho regulamentado que amplie a proteção social. 

“Vivemos um momento em que as vagas existem, mas faltam trabalhadores. Supermercados, hospitais, hotéis, bares, indústrias e a construção civil têm enfrentado grandes dificuldades para preencher cargos, inclusive sem exigir experiência”, avalia Mauro Tramonte.

Foram convidados para o debate representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio/MG), Associação Mineira de Supermercados (Amis) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais.

Também foram chamados, mas ainda não confirmaram presença, o diretor operacional do Grupo DMA Distribuidora S/A, Roberto de Mattos Gosende, e o diretor de Recursos Humanos da MRV Engenharia, Marcos Horta.

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“Atualmente vivemos momentos da escassez de mão de obra em todas as áreas de trabalho regulamentado. Isso vem provocando até mesmo o fechamento de comércio ou indústria e, por vezes, a desaceleração da economia local. Por essas razões, precisamos pensar enquanto é tempo em políticas públicas de incentivo ao trabalho.”
Mauro Tramonte, no requerimento
Dep. Mauro Tramonte, no requerimento

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