A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública na próxima segunda-feira (23/3/26), às 10 horas, para discutir os impactos da retirada do ensino médio regular diurno na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, no Bairro Madre Gertrudes, em Belo Horizonte. A reunião será no auditório do andar SE da ALMG.

O debate foi solicitado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão. A proposta é ouvir representantes do Governo do Estado e da comunidade escolar sobre os efeitos da medida e possíveis soluções para o problema.

Foram convidados o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, e o promotor de justiça da 25ª Promotoria de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais, Felipe Faria de Oliveira. Já confirmaram presença as professoras da Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares Tânia Maciel Bertolino, Gilmara Lane Tito Silva e Silvana Araújo Amaral da Silva, além da estudante Mayra Luiza Magalhães.

Comunidade relata prejuízos

Segundo o requerimento para a audiência, moradores dos Bairros Cabana e Madre Gertrudes apontam prejuízos desde a retirada da oferta diurna do ensino médio. Entre os principais problemas estão o aumento da evasão escolar entre 2019 e 2024 e as dificuldades enfrentadas por estudantes que precisam conciliar estudo, trabalho e responsabilidades familiares.

Ainda de acordo com o documento, a situação pode contrariar a Lei 24.482, de 2023, que institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual. A legislação garante a oferta do ensino médio conforme a necessidade da comunidade e decisão do colegiado escolar.

A audiência tem como objetivo promover o diálogo entre a Secretaria de Estado de Educação e a comunidade escolar, além de buscar alternativas para restabelecer a oferta adequada do ensino médio na unidade.