Ao invés de homenagear um conhecido escravizador de indígenas, um projeto de lei que tramita na Assembleia propõe destacar povos originários que, séculos atrás, habitavam a região onde depois surgiu o Município de Contagem (RMBH). O objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.841/23 é alterar o nome do Parque Estadual Fernão Dias para Parque Estadual Cataguás.

Nesta quinta-feira (8/5/25), a proposição será discutida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A reunião acontecerá a partir das 14h30, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O pedido para realização da audiência é da deputada Beatriz Cerqueira (PT). Seu projeto, que tramita em dois turnos, já recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda parecer justamente na Comissão de Meio Ambiente, última etapa antes de ser votado em 1º turno pelo Plenário da ALMG.

Se o PL 1.841/23 virar lei, o nome da Área de Proteção Ambiental (APA) Parque Fernão Dias passará a ser APA Parque Cataguás. O nome atual é em alusão ao bandeirante paulista Fernão Dias Paes Leme, que viveu no século XVII e ficou conhecido na época como “O Caçador de Esmeraldas”.

Mas, no rastro das suas incursões (bandeiras) pelo interior do Brasil, o bandeirante teria deixado para trás mortes e destruição, sobretudo em missões jesuítas, além da escravização de milhares de indígenas.

Na justificativa que acompanha o PL 1.841/23, Beatriz Cerqueira lembra que, segundo a antropóloga Berta Ribeiro, autora do livro “O Índio na História do Brasil”, os Cataguás foram a etnia indígena que mais sofreu com a ação escravizadora dos bandeirantes em Minas Gerais.

A autora conta que “quando os bandeirantes por aqui chegaram, em busca das terras de rica formação mineral ou das paragens em que abundariam diamantes e pedras coradas, passaram pelas malocas dos cataguás”.

A obra relata ainda que o governador de São Paulo admitiu, em 1718, que todos os habitantes índios da região das Minas haviam sido exterminados pelos paulistas, sem que a história ao menos registrasse seus nomes.

A situação, segundo Beatriz Cerqueira, foi apresentada ao seu gabinete pela professora de história do Santo Agostinho, Inez Grígolo, em conjunto com uma comissão de alunos. Foram eles que criaram uma petição pública para a alteração do nome da APA, que já conta com quase 2 mil assinaturas.

Beatriz Cerqueira lembra que, ainda em 2015, a ex-deputada Marília Campos, atual prefeita de Contagem, apresentou o PL 2.999, para que a área do então Parque Fernão Dias, importante área de lazer, cultura e esporte da RMBH, fosse transformada em uma unidade de conservação. A proposição foi aprovada e transformada em lei no ano seguinte.

Inaugurado em 1980, o local resistiu à expansão urbana e hoje abriga espécies importantes da flora e fauna do Cerrado e da Mata Atlântica, além de contribuir para a recarga hídrica das bacias dos rios Paraopeba e Velhas.

Foram convidados para a audiência desta quinta (8) representantes da Prefeitura e da Câmara de Contagem, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Conselho Gestor da APA Parque Fernão Dias, e, ainda, gestores, professores e alunos da unidade Contagem do Colégio Santo Agostinho.