Estudantes impossibilitados de frequentar aulas devido a condições de saúde deverão ser atendidos para dar continuidade aos estudos. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 2.015/ 24, do deputado Leleco Pimentel (PT), que recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (21/5/25). O texto tramita em 2º turno e foi analisado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A relatora, deputada Beatriz Cerqueira (PT), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido (texto aprovado em Plenário no 1º turno). O projeto altera a Lei 24.482, de 2023, a qual institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar na educação básica da rede estadual.

O projeto insere, como instrumento da política, ações estratégicas para assegurar o atendimento do aluno internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

Se transformado em lei, o novo texto vai garantir atendimento especializado que possibilite a continuidade dos estudos e favoreça o desenvolvimento de competências e habilidades de aprendizagem e socioemocionais do aluno atendido, conforme suas características, nível de desenvolvimento e estado de saúde física e psicológica.

O PL 2.015/24 está pronto para ser analisado em 2º turno pelos parlamentares, em Plenário.