Os 90 anos do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) e seu trabalho de fiscalização do uso dos recursos públicos foram celebrados em Reunião Especial na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A solenidade ocorreu na noite desta quinta-feira (2/10/25), no Plenário, e foi solicitada pelo presidente do Parlamento mineiro, deputado Tadeu Leite (MDB).

A homenagem foi prestigiada por servidores do órgão, parlamentares e presidentes de instituições públicas, como o do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; e o do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), desembargador Júlio César Lorens, entre outros convidados.

O presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, relembrou a criação do órgão pela Constituição Mineira em 1935, e fez referência à história de fundação do Tribunal de Contas da União (TCU), em 1892, por iniciativa do jurista e político Rui Barbosa. Ele salientou a importância da democracia e dos ideais republicanos para a criação e consolidação das instâncias de fiscalização das contas públicas, a exemplo desses tribunais. Advertiu para o atual contexto político de divisão e manifestação de ideias autoritárias e afirmou que “hoje, mais do que nunca, a defesa da democracia é fundamental”.

Para Durval Ângelo, a democracia é o modelo que contribui para a redução das desigualdades sociais e econômicas no Brasil. “Só vamos avançar numa sociedade livre, justa e solidária se tivermos mais democracia. A democracia é o remédio para se construir mais democracia”, finalizou sua fala em Plenário.

O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, ressaltou os valores éticos da instituição e afirmou que ela “não apenas cumpre sua função constitucional, mas atua como fiel depositário da justiça social”. Para ele, a Corte tem valorizado seu compromisso com a cidadania ao priorizar ações que abrangem, por exemplo, a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, mesas de conciliação e o uso de Inteligência Artificial (IA) para fiscalizar e auditar processos.

Tadeu Leite acrescentou que o tribunal atua como “guardião do patrimônio público e na defesa da sociedade mineira” e está incluído nos pilares que sustentam a democracia.

História passa pela ampliação do número de membros e da estrutura

O TCE-MG foi criado pela Constituição Mineira de 1935 e contou inicialmente com três membros: Álvaro Baptista de Oliveira, José Maria de Alkmim e Mário Gonçalves de Mattos. Eles tomaram posse em 9 de setembro daquele ano, data que passou a ser considerada aniversário do órgão. A primeira sede foi na Feira Permanente de Amostras, onde atualmente fica o Terminal Rodoviário de Belo Horizonte.

Na década de 1980 foi iniciada a construção da primeira sede própria, na Avenida Raja Gabaglia, inaugurada em 1986. Com o aumento das funções e do quadro administrativo do órgão, tornou-se necessária a ampliação da estrutura posteriormente.

A atual organização é baseada na Constituição Mineira de 1989, que ampliou os poderes e o âmbito de fiscalização. Dos sete conselheiros, quatro são escolhidos pela ALMG e três pelo governador.